O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sexta-feira, da acusação de fraude em licitação. O processo penal se originou após a operação Camaro, que, em abril de 2012, investigou 33 prefeituras capixabas que contrataram os serviços de assessoria tributária da empresa Urbis - Instituto de Gestão Pública, acusada de fraudes na recuperação de créditos tributários, entre 2007 e 2011.

 

O Ministério Público apontou que as irregularidades tiveram início antes mesmo do início dos serviços. O município teria burlado a legislação ao realizar a contratação direta da Urbis por inexigibilidade de licitação. A denúncia também aponta que o serviço de recuperação de crédito usurparia a função da própria Procuradoria Municipal, que seria competente para o ajuizamento deste tipo de ação.

 

Segundo a denúncia, a Urbis teria causado prejuízo de R$ 53.778,71 aos cofres públicos do município, em função de que os valores lançados a título de compensação - supostamente recuperado após o trabalho da assessoria tributária - não foram homologados pela Receita Federal.

 

Em Cachoeiro de Itapemirim, a Urbis foi contratada em junho de 2010, pelo prazo de vigência de 12 meses. O acordo previa que a empresa receberia 10% dos valores recuperados. Entre julho e novembro daquele ano, a prefeitura pagou R$ 53,7 mil à empresa, muito embora tenham sido reservados outros R$ 350 mil no orçamento, conforme dados do Portal da Transparência do município. Em outubro de 2011, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses.

 

A Urbis recuperou, segundo Casteglione, cerca de R$ 500 mil e recebeu o pagamento previsto em contrato. Mas ele garante que não houve nenhum dano ao erário, o que ficou comprovado com a decisão do STJ, embora ainda esteja aberto processo por improbidade administrativa com base na mesma denúncia.

 

"Rompemos o contrato, de forma unilateral, assim que recebemos recomendação do Ministério Público. Não houve nenhum interesse em lesar o erário, tanto que, dentre as mais de 30 prefeituras, a de Cachoeiro foi a que negociou o menor percentual para pagamento da empresa", afirma Casteglione, que se disse aliviado com a decisão do STJ. 

 

Além de Casteglione, outras sete pessoas figuravam como rés no processo. Entre eles ex-secretários municipais, que pediram ou permitiram a contratação da empresa, e o dono da Urbis.