O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar que mantinha o prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva (PSB), afastado do cargo. A de decisão atende em parte o pedido da defesa do político, mas não impede que novas medidas cautelares possam ser concedidas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

 

A decisão foi tomada na quinta-feira(20), mas apenas nesta segunda-feira (24) foi publicada pelo STF. Para seu efetivo retorno, resta apenas que a prefeita em exercício, Viviane Peçanha (PSDB) seja notificada oficialmente.

 

Luciano - e outros cinco servidores, incluindo secretários - está afastado do cargo desde 31 de março. O Ministério Público Estadual (MPES) iniciou procedimento sigiloso investigatório para apurar supostos crimes, como, por exemplo, falsificação documental, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro, delitos licitatórios e organização criminosa, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapemirim.

 

São investigadas no procedimento pessoas físicas e jurídicas que estariam, segundo o MPES, compondo suposta organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos do município de Itapemirim, por meio da distribuição de contratos de serviços e obras públicas para supostos financiadores da campanha eleitoral do prefeito.

 

Há meses o prefeito apresenta recursos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, sucessivamente negados, inclusive com prorrogação do afastamento, que inicialmente seria de 30 dias. A apelação ao STF surtiu o efeito que o prefeito pretendia.