O senador Ricardo Ferraço (PSDB) cobrou do Senado a votação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que acaba com a possibilidade de usar recursos a tribunais superiores apenas para adiar processos (PEC 15/2011).

 

Ele disse que o texto já está pronto para análise no Plenário do Senado. De acordo com Ferraço, a falta de posicionamento dos senadores fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) fosse provocado e se posicionasse sobre o tema em recente decisão no sentido de que condenados em segunda instância possam ser presos.

 

A PEC 15/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em dezembro de 2013, depois de uma série de audiências públicas.

 

Após a inclusão na pauta do Plenário, ela precisa passar por dois turnos de votação antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.