As secretarias estaduais e demais órgãos do Poder Executivo Estadual terão até 15 de fevereiro para apresentar medidas de cortes de despesas. O objetivo é dar continuidade ao ajuste fiscal implementado pelo Espírito Santo em 2015. O decreto, que detalha os procedimentos, será publicado hoje (05), na Imprensa Oficial.

 

As Secretarias de Estado que correspondem, em média, a 80% dos gastos de custeio do Poder Executivo, deverão apresentar o Plano ao Comitê. São elas: Saúde, Educação, Fazenda, Justiça, Transporte e Obras Públicas, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Atendimento Sócio Educativo. As sugestões para a contenção de despesas passarão pelo crivo de um comitê.

 

De acordo com a secretária de Governo, Ângela Silvares, "o decreto incentiva a qualificação do gasto, priorizando a renegociação das condições de preços e/ou quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio; a supressão parcial de contratos, nos termos da Lei e quando cabível; o redimensionamento do serviço de tecnologia de informação, inclusive de impressão corporativa; e a reavaliação dos custos do material de consumo utilizado". 

 

Além disso, acrescenta ela, os gestores terão ferramentas mais adequadas para a gestão do custeio: o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (SIGEFES) foi adaptado para apropriação das informações de todos os contratos dos órgãos estaduais, assim como de sua readequação. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deverá realizar, por amostragem, auditoria visando testar os controles internos instituídos pelos órgãos, na gestão e fiscalização dos contratos de maior materialidade, com ênfase no controle da execução.

 

"Mudamos o perfil do decreto, mantendo alguns itens importantes previstos no documento de 2015, mas trazendo fatos novos. Além de conter despesas, estamos focados em qualificar os gastos, em criar instrumentos para sua avaliação e monitoramento, para, assim, melhorar sua qualidade. Queremos um custeio mais contido, e um foco maior nas entregas mais diretas à sociedade", destaca a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

 

Do decreto  de 2015, ficam mantidos para 2016 a suspensão de despesas não essenciais; os bloqueios dos cargos comissionados; a suspensão da assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, de aquisição e a locação de veículos e de locação de máquinas e equipamentos; gastos com cursos e congressos; realização de recepções, solenidades e demais eventos pela Administração Pública que demandem contratações extras; reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores; e realização de novos concursos públicos.