por Wanderson Amorim

 

Se já estava difícil entrar na pauta de votação da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim o projeto de lei que pretende criar o novo modelo rotativo público, com a suspensão da cobrança do estacionamento ocorrida na última quinta-feira (24), o Legislativo não tem pressa e não há previsão para que a proposta seja votada, é o que afirma o presidente da Casa, Júlio Ferrari (PMDB).

 

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo chegou a Câmara em dezembro do ano passado, mas devido ao recesso parlamentar voltou a tramitar em fevereiro deste ano. Nos bastidores da Casa já era notório que não havia interesse em colocá-lo em pauta.

 

Júlio Ferrari promoveu uma audiência pública na última segunda-feira, sem muita representatividade, com intuito de ouvir a população, e diz que novas audiências serão realizadas, mas sem data prevista.

 

"Não tenho pressa, vamos tramitar o projeto com calma, pois nosso objetivo é votá-lo com transparência e queremos mostrar a população todos os parâmetros previstos no Termo de Referência (TR) elaborado pela Agersa através de audiência públicas que acredito que não foram suficientes", afirma Ferrari.

 

O presidente da Casa estuda fazer uma emenda a proposta para que o Hospital Infantil "Francisco de Assis" (Hifa), que até então administrou durante mais de 20 anos o rotativo, possa participar do certame.

 

O parlamentar acredita que a forma com que foi elaborado o TR restringirá a participação de empresas no processo licitatório. "Com a retirada do rotativo das mãos do Hifa acabou o seu objetivo maior, que era manter os empregos e gerar recursos para o hospital que sempre teve credibilidade a frente do sistema", acredita o presidente da Câmara.

 

Ferrari e a direção do Hospital Infantil estiveram no Ministério Público, - órgão que recomendou a Prefeitura a suspensão da cobrança do rotativo, após o Tribunal de Justiça (TJES) declarar inconstitucional lei que permitiu a exploração do estacionamento sem processo licitatório - para tentar reverter à situação através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não conseguiram.

 

Júlio acredita que a Prefeitura, quando tomou conhecimento da decisão do TJES deveria ter procurado a Promotoria de Justiça para assinar um TAC para ganhar prazo para regularizar o rotativo e fazer a manutenção dos 65 funcionários que serão dispensados na próxima semana.