Fotos: Leonardo Durte/Secom

 

Uma nova distribuição dos recursos da cadeia de petróleo e gás promete auxiliar os municípios capixabas no combate ao mosquito Aedes Aegypti, bem como no enfrentamento da crise financeira. O projeto de Lei 127/2016 foi sancionado na tarde de ontem pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e autoriza que até 20% dos royalties sejam usados na intensificação de medidas de contenção e tratamento da dengue, chikungunya e zika.

 

A nova Lei Estadual também auxilia os municípios que enfrentam problemas de queda de arrecadação. Em caráter excepcional, até o final do exercício financeiro deste ano, será permitida a utilização de até 60% dos recursos recebidos por meio do Fundo de Redução das Desigualdades Regionais para pagamento de despesas correntes. Em 2015 o Fundo gerou um repasse de R$ 103,20 milhões aos municípios. Este ano, mesmo com queda de valores no barril de petróleo na casa dos 40%, o Fundo já contabilizou mais de R$ 30 milhões.

 

"Os prefeitos solicitaram que haja uma flexibilidade neste ano na aplicação da Lei para que esse recurso cubra despesas de custeio. Isso ajuda a fechar as contas das prefeituras. É um fôlego importante nesse momento de cobertor curtíssimo, principalmente para os municípios pequenos", explica o governador Paulo Hartung, que sancionou a Lei em encontro com os prefeitos realizado no Palácio Anchieta.

 

"Esse é um recurso que já recebemos, mas o gesto do governador em nos autorizar a usá-lo no custeio é importantíssimo para colaborar no fechamento das contas", avalia Carlos Casteglione (PT), prefeito de Cachoeiro de Itapemirim. "A receita para custeio estava desequilibrada. Isso vai auxiliar no reequilíbrio das contas", acredita Dalton Perim (PMDB), presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Venda Nova do Imigrante.

 

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Gildevan Fernandes (PMDB), reforça que o governador continua se posicionando para que os recursos do petróleo catalisem investimentos, apenas abriu uma exceção até o final do ano para ajudar as prefeituras. "Isso demonstra a sensibilidade do governo com os problemas que atingem os municípios", frisa o deputado estadual.

 

Combate ao mosquito

 

Em 2016 o Espírito Santo teve 47.059 notificações de casos de dengue. Desses, 506 de forma grave. Já são 19 óbitos confirmados e outros 14 ainda em investigação. Os números do Zika vírus somam 3.654 casos. "mesmo com os dados em queda, é preciso que cada um de nós mantenha a vigilância", disse o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira.

 

Fundo beneficia 67 municípios

 

 

O Fundo de Redução das Desigualdades Regionais foi criado em 2006 para garantir transferência para as cidades capixabas de parcelas de recursos da compensação financeira destinada ao Poder Executivo. Ao todo, 67 municípios são beneficiados. O Fundo é formado por 30% dos royalties repassados pela Agencia Nacional do Petróleo (ANP) como compensação financeira destinada ao Poder Executivo pela exploração de petróleo e gás natural no Espírito Santo.

 

"O Fundo continua do mesmo tamanho, apenas estamos aumentando a flexibilidade de utilização dos recursos", ressalta o secretário de Planejamento Regis Mattos. "Os repasses dependem do comportamento do petróleo, que teve seu ponto mais baixo em janeiro, tem se recuperado, mas o valor do barril é instável. Não podemos fazer previsões. Mas cremos que não vá variar muito da receita dos últimos meses", complementa.

 

Cidades enfrentam crise de arrecadação e custeio

 

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Espírito Santo referentes ao terceiro quadrimestre e segundo semestre do ano passado, a arrecadação foi abaixo do previsto em 53 dos 78 municípios capixabas. Ainda de acordo com o levantamento mais recente do TC-ES, 56 dos 78 municípios capixabas gastaram mais ou estão próximos do teto permitido no custeio com pessoal. Tal realidade foi puxada pela retração econômica e queda de arrecadação.

 

O Poder Executivo municipal pode gastar até 54% (limite legal) da receita corrente líquida com custeio com pessoal (servidores). Vale reforçar que a nova distribuição dos royalties não permite pagamento de folha, mas auxilia tal coisa na medida em que permite que outras despesas correntes sejam sanadas, abrindo espaço no orçamento das cidades que enfrentam problemas para quitar suas folhas.