As promotoras de justiça, Cláudia Santos Garcia e Cristiane Esteves, participaram de uma mesa redonda durante Encontro com o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher, que aconteceu nesta quinta-feira (03), em Itapemirim. O evento foi realizado em decorrência do Dia Nacional da Mulher, no último dia 30 de abril.

Cláudia Garcia abordou as ampliações civis e penais em casos de violência contra a mulher e deu ênfase à Lei Maria da Penha e Medida Protetiva, que agora passa a ser crime, quando não cumprida.

Cristiane Esteves, que também é promotora criminal em Marataízes, esclareceu casos de violência doméstica e respondeu às perguntas de participantes.

Após a palestra, Cláudia visitou a Casa Rosa de Itapemirim, um espaço com atendimento permanente de médicas, enfermeiras, nutricionista, psicóloga e assistente social para mulheres do município.

A violência doméstica contra a mulher é um grave problema social claramente enraizado na cultura brasileira. No Espírito Santo, tendo em vista que o Estado integra há anos o ranking das Unidades da Federação líderes em assassinatos da população feminina.

Como reflexo de suas responsabilidades e diretrizes, o MP-ES criou, em 2009, o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher (Nevid). Além de trabalhar com a repressão, ou seja, a busca pela punição dos culpados, o Nevid optou por focar no trabalho de prevenção, a partir de julho de 2012, mediante a elaboração e execução de projetos de políticas públicas para as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar - conforme o artigo 6º da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha (MPES, 2014).

A Casa Rosa de Itapemirim funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (28) 3529-6034.