Foto: Arquivo/Fato

 

Wagner Santos

 

Um projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, pretende reduzir a verba de gabinete que os vereadores têm direito, para a contratação de assessores. Com isso, o número de assistentes dos parlamentares deve diminuir dos atuais 122 para 95. A economia pode chegar a R$ 570 mil anuais.

 

Os números deverão ser apresentados nesta terça-feira (18) aos vereadores, em reunião que antecede a sessão ordinária. Ontem, o projeto de mudança na estrutura do Legislativo ainda estava em estudo, e deve ser protocolado hoje, caso os integrantes da mesa diretora - Júlio Ferrari (PMDB), presidente, Wilson Dillen (PRP), vice-presidente, e os secretários Lucas Moulais (PTB) e Rodrigo Enfermeiro (PV) o assinem.

 

A medida visa adequar a folha salarial do Legislativo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, 68% do que a Câmara arrecada vão para o pagamento de servidores, muito perto dos 70% permitidos pela LRF. Os dados são do portal da transparência. Com aumento do salário mínimo, crescimento vegetativo da folha de pagamento e queda da receita, é previsível que o teto legal seja estourado nos próximos anos, caso nada seja feito.

 

Atualmente, cada vereador recebe R$ 10,5 mil que podem ser distribuídos na contratação de assessores, tendo como limite apenas o valor do salário mínimo como piso e R$ 3,5 mil como teto. Cada parlamentar pode, por exemplo, optar por contratar apenas quatro pagando os valores máximos ou mais, reduzindo os vencimentos.

 

Com a proposta que visa mudar a estrutura da Câmara, a verba de gabinete seria reduzida para R$ 8 mil e cada um dos 19 vereadores poderia contratar apenas cinco assessores.

 

Caso não se reduzam as despesas com pessoal, a Câmara de Cachoeiro pode se tornar inviável. "Estamos no limite. Nem reposição salarial pudemos fazer neste ano e, com a queda de receita, a situação só deve se agravar", diz Júlio Ferrari.  

 

A proposta, no entanto, não atinge os cargos comissionados, de livre nomeação do presidente, que hoje são 16. "Esses cargos eram 54 e foram reduzidos para 16, dos quais três são ocupados por servidores efetivos. É um corte que já havíamos feito antes", justifica o presidente.

 

Como o projeto sequer foi apresentado, o que só deve ocorrer hoje, não foi possível saber, em percentuais, qual o impacto que a redução terá na folha de pagamento. Mas, em valores absolutos, seriam economizados pouco menos de R$ 2,3 milhões ao longo dos quatro anos da legislatura.

 

Apesar de apresentar o projeto hoje, ainda não há data para votação. "Quero que tudo seja muito bem debatido por nós vereadores e também que a sociedade tome conhecimento desta medida", diz Ferrari.

 

Estrutura atual da CMCI

 

- 19 (dezenove) vereadores;

- 122 (cento e vinte e dois) cargos comissionados de assessoria de gabinete;

- 46 (quarenta e seis) servidores efetivos;

- 16 (dezesseis) cargos comissionados de chefia/assessoramento da estrutura administrativa.