Projeto transfere distrito de Cachoeiro para Vargem Alta - Jornal Fato
Política

Projeto transfere distrito de Cachoeiro para Vargem Alta

Proposta já foi aprovada pelas câmaras dos dois municípios e agora só depende dos deputados


O distrito de Alto Gironda, que se destaca na extração de mármore e granito, pode trocar oficialmente de município. Atualmente, a localidade faz parte de Cachoeiro de Itapemirim, mas tem serviços públicos, como de educação, saúde e tratamento de esgoto, atendidos por Vargem Alta, para onde também já elegeu dois vereadores para a Câmara Municipal.

Para oficializar a transferência do distrito, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 251/2014, que altera a Lei 4.063/1988, que criou o município de Vargem Alta. 

A proposta dá nova redação ao artigo 1º da lei, especificando que o município será composto pelos distritos de Alto Gironda, Jaciguá e Vargem Alta e que sua sede ficará na Vila de Vargem Alta.

A mensagem do Executivo alega que a proposta visa "sanar um vício formal na lei de criação do ente federado", pois o distrito de Alto Gironda, desde a fundação de Vargem Alta, "tornou-se parte integrante do novo município, que foi desmembrado de Cachoeiro de Itapemirim". Além disso, ressalta que não se trata de mudar a configuração territorial dos municípios e que o projeto apenas "irá consolidar uma realidade já existente no plano fático e institucional desde 1988".

 

AUTORIZADO

A unidade de Alto Gironda protocolou processo administrativo na Assembleia Legislativa requerendo a anexação da localidade ao município de Vargem Alta. Para que o Legislativo acate o pedido, alterando os limites territoriais por meio de lei, seria necessário que as câmaras de vereadores das duas cidades aprovassem leis autorizando o acordo, o que já aconteceu.

 

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