Alguns deputados queriam que a votação fosse adiada (Foto: Divulgação)

 

Com 19 votos favoráveis e 10 contrários, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2017, que dispõe sobre normas de promoção da carreira de praças e oficiais de administração da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária.

 

A matéria, com 114 artigos, altera critérios e condições para promoção na carreira de praças (PMs combatentes, músicos ou auxiliares de saúde) e de oficiais de administração (capitão, primeiro e segundo-tenente), além de estabelecer novas regras e exigências para o curso de formação de soldados, e os de habilitação de sargentos ou oficiais; e reorganizar os quadros de acesso.

 

Segundo mensagem do governador Paulo Hartung (PMDB), a peça "atualiza os critérios de promoção compatibilizando-os com o contexto atual da gestão de pessoas, em relação à evolução nas respectivas carreiras, com a utilização de mecanismos que contribuam para o desenvolvimento profissional e melhoria da qualidade dos serviços".

 

Mas, os policiais que ocuparam as galerias não estavam satisfeitos com o projeto e empunharam faixas e se manifestaram contrariamente. Muitos deputados pediram que o projeto não fosse votado nesta quarta-feira, para que houvesse mais tempo para análise. Mas o requerimento de votação em regime de urgência foi aprovado durante a sessão ordinária e, logo em seguida, foi convocada uma extraordinária para votação da matéria.

 

Policial militar há 27 anos, o deputado Da Vitória (PDT) foi um dos contrários à proposta: "Esse projeto chegou ontem aqui na Casa, no afogadilho. São 114 artigos que vão mudar a carreira de todos os praças da PM", destacou.

 

Sergio Majeski (PSDB) também se manifestou contrário à proposta: "Já não basta o fato de que a polícia do Espírito Santo tem o menor salário do Brasil. Podemos prejudicar milhares de profissionais", disse. Já Euclério Sampaio (PDT) afirmou que o governo está perseguindo a PM, após a paralisação ocorrida em fevereiro deste ano.

 

Votação

 

No período compreendido entre a sessão ordinária e a extraordinária, representantes da polícia e dos bombeiros entraram no plenário para negociar com os deputados. Com a retomada dos trabalhos, foi convocada uma reunião conjunta das comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças para emissão de parecer. Quem presidiu a reunião conjunta foi o deputado Gilsinho Lopes (PR), que avocou a matéria para relatar e apresentou várias emendas.

 

De acordo com Gilsinho, as emendas atendem às reivindicações dos servidores. "Ontem foi um dia exaustivo de debates com os representantes das categorias. Conversamos com todos os representantes", lembrou o parlamentar. A matéria foi aprovada pelas comissões com a adoção das emendas apresentadas.

 

Os deputados continuaram insistindo para que a votação da matéria fosse adiada. "Entendo o esforço do deputado Gilsinho de vir explicar as emendas. Mas, eu não tive tempo de compreender o projeto", disse Majeski. Euclério pediu ao secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, que estava presente na sessão, para que retirasse o projeto da Ordem do Dia. "Retira esse projeto de pauta hoje. Está causando um constrangimento muito grande nessa Casa", pediu.

 

Mas, o apelo não vingou. A matéria foi à votação, recebendo votos de 29 parlamentares: 19 a favor, 10 contra, e uma abstenção do presidente da Casa, Erick Musso (PMDB).

 

Votos favoráveis: Amaro Neto (SD); Dary Pagung (PRP); Dr. Hércules (PMDB); Dr. Rafael Favatto (PEN); Eliana Dadalto (PTC); Enivaldo dos Anjos (PSD); Esmael Almeida (PMDB); Gildevan Fernandes (PMDB); Gilsinho Lopes (PR); Hudson Leal (Pode); Jamir Malini (PP); Janete de Sá (PMN); José Esmeraldo (PMDB); Luzia Toledo (PMDB); Marcelo Santos (PMDB); Pastor Marcos Mansur (PSDB); Raquel Lessa (SD); Rodrigo Coelho (PDT) e Sandro Locutor (PPS).

 

Votos contrários: Almir Vieira (PRP); Bruno Lamas (PSB); Da Vitória (PDT); Euclério Sampaio (PDT); Freitas (PSB); Marcos Bruno (Rede); Nunes (PT); Padre Honório (PT); Sergio Majeski (PSDB) e Theodorico Ferraço (DEM).