Restaurantes, bares e outros estabelecimentos localizados no Espírito Santo que comercializam alimentos que passam por processo de fritura deverão instalar caixas de gorduras para evitar o escoamento desse tipo de material para a rede de esgoto. A medida faz parte de proposta do deputado Doutor Rafael Favatto (PEN), apresentada para discussão e votação na Assembleia Legislativa.

 

O Projeto de Lei (PL 97/2017) estabelece que a implantação da caixa de gordura deve obedecer os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No caso de a iniciativa se tornar lei, os estabelecimentos terão prazo de 12 meses, contado da data de sua publicação, para se adequarem ao regramento. 

 

As penalidades para quem descumprir a medida vão desde advertência a multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil, podendo haver até mesmo interdição do estabelecimento que não sanar as irregularidades.

 

Conforme o projeto, a administração pública estadual, ao regulamentar o assunto, indicará os órgãos e secretarias responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades. Favatto justifica que publicações de matérias na mídia demonstram que o óleo de cozinha é um dos principais causadores de entupimento nas redes de esgoto.

 

"A presença de uma caixa de gordura, que receba a devida manutenção, é suficiente para eliminar boa parte do problema, gerando grande economia para os cofres públicos e livrando a população de transtornos", concluiu o parlamentar.

 

A matéria será analisada pela comissões de Justiça, de Saneamento, de Meio Ambiente e de Finanças antes de discussão e votação no Plenário.