Dezenove emendas haviam sido apresentadas, mas 11 foram retiradas pelos autores

 

Redação

 

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei 030/2017, da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, que reestrutura o estacionamento rotativo em Cachoeiro de Itapemirim. Dezenove emendas haviam sido apresentadas, mas 11 foram retiradas pelos autores. As outras oito foram aprovadas também por unanimidade. A matéria segue agora para sanção do prefeito.

No geral, o projeto de lei original tinha como foco destinar os recursos angariados a partir do estacionamento Rotativo para o Sistema Municipal de Transporte Coletivo, a ser fiscalizado pelo Conselho Municipal de Trânsito. 

Com as emendas aprovadas, o dinheiro irá todo para o Fundo Municipal de Saúde e a prestação de contas deverá ser feita pelo Conselho Municipal de Saúde. O serviço será administrado por empresa que vencer a licitação que será realizada pela prefeitura.

Outra alteração estabelece que o sistema de estacionamento rotativo obedeça também (entre outras normas já previstas no texto original) aos princípios instituídos pelo plano Municipal de Mobilidade Urbana.

 

Valor

De acordo com outra emenda aprovada, o valor da tarifa deverá ser sustentado em estudos técnicos, no Plano de Mobilidade Urbana, e será aprovado pelos conselhos do Plano Diretor Municipal.