Projeto do novo rotativo é adiado - Jornal Fato
Política

Projeto do novo rotativo é adiado


Proposta deve ser votada na sessão ordinária da próxima terça-feira (17)

 

Pelo menos nove emendas foram apresentadas pelos vereadores de Cachoeiro de Itapemirim no projeto de lei que deve criar o novo modelo de estacionamento de rotativo na cidade. A expectativa era que a proposta fosse votada na sessão ordinária de terça-feira (10), mas a pedido de Luisinho Tereré (DEM) a votação ficou para a próxima semana.

 

O presidente da Casa, Júlio Ferrari apresentou duas emendas. A primeira garante gratuidade para agentes dos Correios e oficiais da Justiça estadual e federal em trabalho. Já a outra, permitirá que o Hospital Infantil "Francisco de Assis" (Hifa), gestor por mais de 20 anos do rotativo, possa participar do certame, pois o texto da emenda amplia a concorrência para empresas, consórcios e associações que tenham experiência em gestão de estacionamento.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo defende em suas emendas que as motocicletas, pagando o mesmo valor dos demais veículos, possam estacionar por um tempo 50% maior; Que esse tipo de veículo tenha gratuidade nos primeiros 20 minutos e os automóveis nos primeiros 15 minutos; Que toda proposta de mudança a ser feita no sistema seja votada pela Câmara, e não pela Agersa como está previsto no projeto original.

 

Com o mesmo propósito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo, o vereador Osmar da Silva (PHS), defende em sua emenda que os funcionários do antigo sistema de estacionamento tenham prioridade na contratação pela empresa que vier a ser vencedora da licitação para a gestão do rotativo.

 

Já o vereador Delandi Macedo (PSC) defende em sua emenda gratuidade para idosos e deficientes nas duas primeiras horas e que motos tenham gratuidade na primeira hora de estacionamento.

 

Em entrevista na semana passada, Júlio Ferrari disse que o projeto seria votado em regime de urgência, uma vez que comerciantes da região central de Cachoeiro estão reclamando da falta de rotatividade no estacionamento público, o que estaria acarretando prejuízos.

 

Tereré, que no uso do pequeno expediente anunciou na tribuna da Câmara que votará contra a proposta do rotativo, sob a alegação de que "não concorda com a vinda de estrangeiros para Cachoeiro só para arrecadar dinheiro e levar para suas cidades". No final da sessão, o parlamentar retornou a tribuna e pediu que o projeto seja votado na próxima terça-feira, dando mais tempo para apresentação de emendas, pedido acatado pelo presidente da Casa.

 

Suspensão do rotativo

 

O rotativo foi paralisado pela Prefeitura no dia 24 de março deste ano, após recomendação da Promotoria de Justiça, já que em meados de fevereiro deste ano o Tribunal de Justiça (TJES) declarou inconstitucional a lei municipal que autorizou que o Hifa administrasse o estacionamento público com dispensa de licitação.

 

A medida obrigou o Hospital Infantil a demitir 65 funcionários.

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