Programa reduz salário e jornada em até 30%
Para que as empresas possam implementar o Programa, os trabalhadores terão que aceitar a proposta
O Governo Federal criou, por meio de medida provisória (MP), assinada na última segunda-feira (06) pela presidenta Dilma Rousseff, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (Acisci), Pedro Sandrini, disse que a matéria será analisada com cautela, pois há muita insegurança no mercado.
O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.
"Ninguém faz adesão logo no início porque muitas empresas não possuem condições necessárias para o programa. Redução de jornada para quem trabalha com plantão é complicado", acrescenta Pedro.
Conforme o presidente da Acisci, a novidade é uma medida histórica e a entidade vai aguardar a demanda dos associados para discutirem a sobre a adesão ou não ao programa do Governo Federal.
Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Empresas não poderão demitir
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a expectativa de adesão das empresas é grande. O programa foi construído por meio do diálogo. "Trabalhamos muito e buscamos aprender com a experiência de outros países que têm programas como esse. A Alemanha, especialmente, mas não só ela. É um programa ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego num período de dificuldades econômicas no país ou no setor em que ele trabalha".
Conforme Rosetto, ganha a empresa, que mantém o trabalhador qualificado e que pode retomar o seu nível de produção. E ganha o governo, na medida em que assegura emprego à sociedade e preserva recursos importantes, previdenciários e o Fundo de Garantia.
Trabalhadores
Para que as empresas possam implementar o Programa de Proteção ao Emprego, criado na pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais. A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff prevê a redução de jornada de trabalho e de remuneração de até 30%, proposta que recebeu o apoio dos representantes de centrais sindicais.