Aproximadamente sessenta prefeitos estiveram na Grande Vitória ontem. Levaram aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pedido de colaboração frente aos desafios financeiros enfrentados. Os próprios munícipes admitem enfrentar a pior crise dos últimos quinze anos. Ontem, as áreas administrativas de aproximadamente cinquenta cidades capixabas ficaram fechadas. Também foram divulgados decretos municipais que começam a executar cortes médios de 30% nas despesas dos municípios. Demissões foram confirmadas. Até o café e o açúcar foram limitados.   

 

A mobilização teve como objetivo sensibilizar a população e os poderes constituídos para os problemas financeiros que as prefeituras vêm sofrendo. A diretoria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) esteve com representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas (TCES), Poder Judiciário (TJES), e com o governador Paulo Hartung (PMDB).  "São instituições importantes e estratégicas. O MPES e TCES são fiscalizadores e o TJES julgador de decisões judiciais que têm atormentado os prefeitos. Fizemos uma agenda hoje com o governador apenas com a diretoria, mas ele vai reservar um dia para receber todos os prefeitos", garantiu Dalton Perim (PMDB), prefeito de Venda Nova do Imigrante, e presidente da Amunes. "É a pior crise dos últimos quinze anos", classifica.

Já na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), os deputados estaduais se reuniram com cerca de sessenta prefeitos. "A Casa acompanha os problemas municipais, a gente sabe que crise que estamos vivendo. É nossa obrigação sermos solidários com o que vem acontecendo", disse o presidente da Ales Theodorico Ferraço (DEM). "Não foram os prefeitos que acabaram com o Fundap" complementou o deputado, fazendo referencia a um dos fatores que diminuiu a arrecadação nos últimos anos. O parlamento recebeu um ofício da Amunes pedindo que não sejam aprovadas matérias que possam criar mais despesas para os municípios ou causar redução ainda maior da arrecadação.

 

Corte atinge pessoal, combustível e até o salário dos prefeitos

Os cortes nas cidades ficaram na média de 30%. A avaliação política é de quem corte semelhante evitaria desgastes excessivos em cima de um ou outro prefeito. A suspenção de contratos, benefícios de servidores foram acompanhados de redução de salários, carga horária e pessoal. Comissões para avaliar a situação foram instituídas em diversos municípios.

"Pelo tamanho da crise teremos que fazer cortes de 20% ou 30% nas nossas despesas. Digo de pessoal e custeio, fazer corte de 30%. Tiro os investimentos daí, pois investimento já não fazemos faz muito tempo. Infelizmente não tem como cortar custeio sem cortar pessoal. Quem gera custeio é pessoal", avalia o prefeito de Colatina e vice-presidente da Amunes e prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT).

Veja o resumo dos decretos de redução de despesas que foram divulgados ontem:

Boa Esperança: Redução de expediente. Funcionamento dos órgãos públicos será de 7h00 às 13h00. Secretaria da Saúde terá expediente de 7h00 às 11h00 e de 12h30 às 16h30. Nas sextas-feiras todas as pastas finalizam o expediente às 13hoo. Ficam paralisados os eventos, concessões de diárias, horas-extras, telefonemas dados para celular, reestruturação de plano de cargos e salários, renovação de assinaturas de jornais e revistas, bem como reduzido o fornecimento de café, açúcar e chá. Corte de despesas: 30% com água, energia, deslocamentos com veículos, cópias reprográficas. Suspenção de contratos por noventa dias. Instituída comissão de controle e redução de gastos.

Brejetuba: Redução de no mínimo 15% das despesas. Gastos de custeio só podem ser feitos quando houver margem de caixa. Despesas com serviços essenciais serão avaliadas nos próximos noventa dias.

Castelo: Suspensão do pagamento de horas extras, adicionais de produtividade de procuradores, gratificação para médicos, entre outros. Suspensão de qualquer tipo de contratação de pessoal até 31 de janeiro de 2016. Dispensa de servidores que ocupam cargos de provimento em comissão. Redução de 20% dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, e secretários. Corte de 20% nos vencimentos de pessoal em cargos de comissão. Rescindido contrato de trabalho de 134 servidores. Exonerados outros 19 servidores.

Domingos Martins: Implementação de ações progressivas em trinta dias. Limitada emissão de empenhos. Suspensa aquisição de material permanente, auxílios em geral e despesas (telefone, combustível). Também ficam cortados investimentos com recursos próprios.

Dores do Rio Preto: Suspensas licenças, cedência de servidores, participação em treinamentos, concessão de auxílios. Prevista a racionalização do uso da frota, redução de 30% no consumo de energia e redução dos contratos de prestação de serviços em até 25%. Viagens reduzidas em 30% e despesas com diárias em 50%.

Fundão: Redução da carga horária de servidores administrativos. Jornada de 7h00 às 13h00 horas de segunda à sexta. Medida válida até dezembro de 2015.

Guaçuí: Suspensas nomeações, vedados novos pedidos de autorização de despesas e aquisição de materiais permanentes. Vedados acréscimos em convênios e na contratação de alugueis, bem como em serviços de coffe-break. O consumo de combustível deve ser reduzido em 30%. Uma comissão para avaliar as despesas da cidade foi instituída.

Guarapari: Decreta situação de emergência administrativa e financeira por 150 dias. Criada comissão para rever contratos e traçar modelos de ação para economizar. Redução do numero de cargos comissionados em 30 dias. Redução de 60% dos valores transferidos, por meio de subvenção, às entidades sem fins lucrativos. Redução de 40% na compra de combustível, 50% das cópias reprográficas e de 30% nas despesas com telefone e pagamento de aluguel. Suspenção de todos os eventos e solenidades. Todos os veículos, máquinas e equipamentos que necessitem de reparos acima de R$ 2 mil serão paralisados. Revogados atos de indicação, bem algumas gratificações e licenças prêmio. Cancelamento de contratos de estágio, com exceção dos formalizados com a secretaria de educação e quatro universitários listados no decreto.

Ibiraçu: Redução de concessão de diárias, emissão de empenhos, horas extras e suspenção de convênios (com exceção de saúde e educação). Expediente administrativo reduzido para seis horas diárias até 31 de dezembro - efeito não se aplica aos serviços essenciais, que funcionam em regime de escala horária.  Redução com despesas de manutenção, redução de auxílios, eventos e ligações telefônicas. Novas nomeações suspensas por tempo indeterminado.

Itaguaçu: Proibida realização de mais de 30 horas extras/mês e concessão de mais de três diárias de viagem/mês por servidor. Proibido por noventa dias designação de funcionários para funções insalubres. Suspenso fornecimento de uniformes para funcionários de atividade administrativa, participação em treinamentos, bem como celebração convênios/acordos com órgãos estaduais e federais. Revisão de todos os contratos vigentes.

Jerônimo Monteiro: Demissão de todos os estagiários. Suspenção de eventos festivos. Corte de diárias e horas extras e criação de uma comissão para apurar medidas de economia.

Marechal Floriano: Suspenso pagamento de diárias por 120 dias, com exceção do chefe do poder executivo. Limitadas emissão de empenhos. Suspensas licenças, gratificações, eventos, investimentos, festividades, horas extras, novos convênios e redução na manutenção e aquisição de material e serviços permanentes. Redução de jornada de trabalho para seis horas diárias.

Muniz Freire: Suspenso pagamento de adicionais de insalubridade até elaboração de laudo técnico atualizado. Vedadas extensões de carga horária dos servidores públicos, com exceção de médicos, professores e enfermeiros que atuam no Programa Saúde da Família. Redução de jornada de trabalho nas secretarias - algumas pastas com redução para seis horas e outras com expediente de quatro dias semanais. Paralisação de cursos, seminários e eventos. Vedada concessão de mais de três diárias/mês para cada servidor. Proibida horas extras e suspensas aquisições e contratações no prazo de noventa dias.

Pancas: Economia de energia, telefone, gêneros alimentícios (café, açúcar, entre outros), água, material de expediente, higiene e limpeza. Suspenção de aquisição e contratação de despesas e serviços que não sejam essenciais. Vedada concessão de adiantamentos até 10 de novembro de 2015. Suspensas gratificações, licença prêmio, concessão de hora extra e reduzida jornada de trabalho para trinta horas semanais. Redução de 5% do subsidio do prefeito e do vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador geral, controlador geral e superintendente geral. Redução de 5% da remuneração de todos os demais cargos comissionados.

Santa Maria de Jetibá: Despesas com novos investimentos devem ser analisadas e ter autorização do prefeito. Entre agosto e dezembro de 2015, a meta é reduzir em 20% os gastos no orçamento municipal. Suspenção de extensão de carga horária e rígido controle para concessão de diárias, passagens aéreas. Revisão geral dos contratos e suspensão de todas as nomeações e contratação de pessoal.

São Gabriel da Palha: Proibidas remunerações extraordinárias por 180 dias. Redução de 30% dos cargos e funções comissionados e subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários - com exceção do cargo comissionado padrão (CC-4) do município. As gratificações pagas aos servidores também foram diminuídas em 50%.

Vila Pavão: Proibição de ligações telefônicas para celular (com objetivo de já economizar 40% neste mês), bem como corte no uso de ar condicionado e aquisição de bens e serviços, exceto em casos com autorização especial. O pagamento de horas extras também foi suspenso. O horário de expediente foi reduzido em nove secretarias e no gabinete do prefeito. Pastas de saúde, educação e assistência social foram poupadas. Todos os contratos serão revistos por uma comissão de combate à crise.

 

DEPOIMENTOS:

Flávia Cisne - prefeita de Mimoso do Sul - "Os prefeitos estão sofrendo muito e a população precisa entender. Como a gente não pode aumentar impostos, a gente corta serviços. Precisamos de ajuda para fazermos os cortes e levar para a população a informação correta."

Carlos Casteglione - prefeito de Cachoeiro de Itapemirim - "Desde 2008/09 está ocorrendo queda na receita por vários fatores. Em 2009 tivemos a crise nos Estados Unidos, depois o problema do Fundap e agora este momento difícil do país. O momento atual é desafiador, estamos fazendo chegar aos cidadãos capixabas a informação para fazermos os cortes."

Marcus Assad - prefeito de Anchieta - "Absorvemos vários serviços que não eram nossa obrigação. Essa crise ficou camuflada nas eleições e pegou a maioria dos prefeitos de surpresa, nós vamos cortar serviços e isso vai impactar na população. O país passa por um momento delicado e cabe a nós ajudar e não cada um acender uma tocha."

Antônio Fiorot - prefeito de Pedro Canário - "O município é que produz e recebe de volta apenas um percentual. Precisamos de um fórum de debate junto com a Assembleia. Temos dificuldades regionais, como a seca que atravessamos e agrava nossa situação porque somos um município agrícola."

Betinho Alves - prefeito de Apiacá - "Não fomos nós que erramos e quebramos o país, nem somos culpados pela tragédia econômica e política que envergonha qualquer brasileiro. Por que temos que pagar a conta? Cortar serviço é cortar na carne de quem precisa. Como fazer para pagar as contas? Perdi 38% do Fundo de Participação dos Municípios."

Mário Sérgio Lubianja - prefeito de Nova Venécia - "Não temos previsão de demissões em nosso município. Tomamos conta dos nossos limites de responsabilidade fiscal. Agora, se for necessário, vamos fazer."

 

ADI-ES