Wanderson Amorim

Foi retirado ontem, da pauta de votação na sessão ordinária da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, o Projeto de Lei nº 278/2014, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação da Taxa de Regulação e Fiscalização do Serviço de Transporte Individual e Coletivo de Passageiros no município.

Se tivesse sido votada e aprovada, a proposta reforçaria o caixa da Agersa, agência que regula o serviço em Cachoeiro de Itapemirim, em cerca de R$ 1 milhão, a partir do ano que vem, de acordo com o texto original.

A sessão de ontem, a última do ano - antes do recesso -, foi dedicada à "limpeza de pauta", na qual estava incluído o projeto da taxa de fiscalização do transporte de passageiros.

De acordo com o setor jurídico da Câmara, a retirada dele se deu porque só foi apresentado aos vereadores na semana passada, e em regime de urgência, o que permitiria que tramitasse em tempo recorde, sem muita oportunidade para o debate.

Por esse motivo, os vereadores pediram mais tempo para analisá-lo e a previsão é que o projeto volte a ser discutido em fevereiro do ano que vem, após o recesso, e ainda assim com a inclusão de emendas.

Embora o alvo seja as concessionárias do transporte coletivo, quem deve pagar a conta é o passageiro, caso a proposta da Prefeitura de Cachoeiro seja aprovada pela Câmara Municipal. 

A despesa que pode ser criada deverá ser incluída no valor da passagem, integralmente. O tributo atingiria ainda o transporte escolar, fretamento e táxi, a partir de 2016. 

Pelo texto original, a Viação Flecha Branca, responsável pelo transporte coletivo urbano, terá que desembolsar, mensalmente, um valor que pode chegar a até R$ 84 mil. As demais empresas - Costa Sul, Real e Santa Luzia - arcariam com R$ 5 mil cada uma, totalizando R$ 1,1 milhão ao ano.

Conforme a proposição da Prefeitura, para o transporte coletivo urbano e distrital de passageiros, a faixa de receita bruta de cada concessionária será correspondente ao faturamento anual do exercício anterior ao da fiscalização no dia 31 de dezembro. No caso do transporte escolar, fretamento e táxi, a cobrança é pela quantidade de veículos utilizados pelo operador.

O gerente de tráfego da Viação Flecha Branca, Renato Borges, alertou que, caso o projeto de lei seja aprovado, a incidência da taxa a ser cobrada pela Agersa será repassada aos usuários de ônibus, ou seja, haverá aumento da passagem.