Em grave crise financeira no final deste ano, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê tímido aumento de arrecadação (1,4%), ante a perspectiva para este ano, que sequer irá se concretizar, tal a queda na receita.

No LOA, a previsão é de que o município arrecade pouco menos de R$ 391,6 milhões, ou seja, cerca de R$ 5,6 milhões a mais do que a previsão para este ano, em torno de R$ 386 milhões.

Entretanto, o projetado para este ano já não se sustentou. O défict é de R$ 13,5 milhões, o que tem provocado cortes de servidores, redução do expediente na prefeitura, restrição em atendimentos de saúde, no intuito de equilibrar as contas.

Considerando a receita real deste ano, agora projetada em cerca de 372,5 milhões, o crescimento, caso a meta de 2016 seja alcançada, seria de 5%. Mas os sinais emitidos pelo Palácio Bernardino Monteiro não são tão otimistas.

O prefeito Carlos Casteglione já anunciou o fechamento de oito escolas e uma sala de aula. As medidas fazem parte do Plano Municipal de Educação, mas também representam economia de R$ 3,3 milhões ao ano, em pessoal e custeio destas unidades.

Além disso, a programação de Carnaval de rua está cancelada, bem como o ciclo do Orçamento Participativo. Diante de tantos cortes, parece que nem o governo crê que o crescimento de receita se concretize. Ou age com otimismo nos cálculos e prudência nas ações, prevendo o melhor cenário, mas se preparando para o pior.

 

Contas

Do total estimado para 2016, os poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta terão R$ 342 milhões, e as entidades da administração indireta receberão R$ 49 milhões.

As áreas com os maiores recursos previstos são a Educação (R$116 milhões), Saúde (R$ 56 milhões), Administração (R$ 42 milhões), e Urbanismo (R$38 milhões). Também estão definidos os valores que serão destinados à Dataci (R$ 1.445.500,00), Agersa (R$ 3,27 milhões) e Ipaci (R$46 milhões). O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 11,5 milhões.

 

LDO

Também está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 222/2015, do Poder Executivo, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde são apresentadas as metas fiscais e a relação de programas e ações utilizadas na elaboração do Orçamento. A LDO será discutida pela primeira vez na sessão de terça-feira (27), e ainda não há data prevista para a votação das duas matérias. 

Os textos integrais e os anexos da LDO e da LOA estão disponíveis no site da Câmara (www.cmci.es.gov.br), no link "Projetos Online".