Wanderson Amorim

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim votará no próximo mês o projeto de lei que define o Orçamento Municipal para o ano de 2015. O texto estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 386.110.167,88, sendo R$ 351.754.167,88 para a administração direta e R$ 34.356.000,00 para as entidades da administração indireta (Agersa, com R$ 2.420.000,00; e Ipaci, com R$31.936.800,00).

Na administração direta, as maiores despesas previstas ficaram por conta das áreas de Educação (R$ 117.366.274,98), Saúde (R$ 62.776.239,82), Obras (25.614.663,52) e Urbanismo (R$ 24.151.994,19). 

As menores verbas foram destinadas para a Controladoria Interna de Governo (R$ 503.053,86), Interior (R$ 1.162.693,52) e Desenvolvimento Econômico (R$ 1.525.660,00). Já o Poder Legislativo ficará com R$ 11.911.618,72.

A previsão de arrecadação para 2014 era de R$ 369.316.571,41, mas até o momento, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, foram angariados R$ 333.283.843,31, o que representa uma média de R$ 30 milhões arrecadados mensalmente.

Para o próximo ano, a arrecadação não seguirá o mesmo ritmo de crescimento em comparação aos últimos dois anos, pois será de 4,55% (ver no quadro). Para a Secretaria de Fazenda, a redução no ritmo de crescimento da previsão de receita "se deve à diminuição de repasses de recursos de ICMS, que vêm sofrendo sucessivas perdas por causa da relação desigual causada pela atividade de exploração de petróleo instalada no litoral, que aumenta a participação dos municípios produtores no bolo do imposto".

A Prefeitura Municipal explica que o orçamento é uma peça única que reúne a previsão de recursos de várias origens, obedecendo ao princípio "da Unidade". Entretanto, cada origem apresenta um comportamento específico, podendo crescer ou diminuir. 

"Dessa forma, Cachoeiro tem origens que continuam mantendo ou até mesmo ampliando seu ritmo de crescimento, enquanto outras, como é o caso do ICMS, vêm sofrendo sucessivas perdas". 

 

 

Evolução orçamentária

Arrecadação			Orçada	Proposta	Variação Percentual (%)
2011	2012	2013	2014	2015	2012/2011	2013/2012	2014/2013	2015/2014
287.670.136,16	337.290.333,43	332.928.936,51	369.316.571,41	386.110.167,88	17,25	-1,29	10,93		4,55

 

 

Prefeito pode mexer na metade do orçamento

A Câmara de Cachoeiro aprovou esta semana a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para elaboração do orçamento para o exercício de 2015. 

Ela estabelece as metas fiscais e a relação de programas e ações propostas pela administração municipal para o ano que vem.

O texto original da LDO apresentado pela Prefeitura - que só deve ser votado em dezembro - prevê a abertura de 100% de créditos suplementares no orçamento de 2015. O que, na prática, permite ao prefeito remanejar todo o recurso, sem necessidade de nova autorização. 

A Câmara, no entanto, aprovou emenda que altera este valor para 50%.