Vereadores incluíram projeto na pauta de votação e, mesmo sem pareceres, aprovaram-no (Foto: arquivo/Fato)

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim está autorizada a captar R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal e BNDES que poderão ser pagos em até 16 anos, com juros flutuantes a partir de 9% ao ano. Os recursos, de acordo com a Prefeitura, vão permitir investimentos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana.

 

A autorização foi dada pelos vereadores em tempo recorde. Foram necessários apenas 14 dias entre a chegada do projeto (nº 139/2017) ao Legislativo municipal, no dia 28 de novembro, e sua aprovação, ao cair da noite de terça-feira (12), mesmo sem todos os pareceres das comissões. 

 

O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e dois contrários - Higner Mansur (PSB) e Renata Fiório (PSD). Estavam ausentes os vereadores Allan Ferreira (PRB) e Edison Fassarela (PV) e houve, ainda, a abstenção obrigatória do presidente Alexandre Bastos (PSB).

 

Renata e Mansur destacaram a falta de informação detalhada no projeto sobre as obras que serão realizadas e os serviços que serão contratados com os recursos, quais garantias serão oferecidas e quais os valores dos juros e parcelas a serem pagos pelo município.

 

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Rogelio Amorim, além de garantir recursos para investimentos urgentes e relevantes para o futuro de Cachoeiro, a contratação dos financiamentos é uma medida importante no enfrentamento da crise econômica e não compromete as finanças municipais.

 

Como garantia da quitação do empréstimo, a prefeitura dará cotas de repartição constitucional, do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) "até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei".