Lançado em novembro, o Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (Refis) teve a adesão de 954 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 11,3 milhões em débitos parcelados. Desse montante, mais de R$ 1,4 milhões já foram pagos ao município. O prazo final para aderir é 30 de março.

 

Com ele, os cachoeirenses inscritos na dívida ativa têm a possibilidade de quitar seus débitos com o município a partir de benefícios que incluem o desconto de até 100% nos juros e multas de mora e a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 100 vezes.

 

O programa faz parte da estratégia da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) para aumentar a arrecadação tributária da prefeitura de Cachoeiro. Em balanço divulgado nesta terça-feira (09), a secretaria conseguiu reduzir dívidas e realizar aportes financeiros importantes, no ano passado.

 

Houve a redução de R$ 8 milhões em dívidas do município com Pasep, INSS e Ministério do Trabalho, através do recálculo de débitos prescritos e adesão a incentivos de medidas provisória.

 

A prefeitura também conseguiu, logo no início do ano, receber quase R$ 1 milhão referente à cessão de servidores para outras prefeituras. O valor corresponde a salários e encargos de servidores públicos municipais cedidos por Cachoeiro desde 2014.

 

Fiscalização

 

No dia 8 de julho do ano passado, a Semfa realizou fiscalização tributária surpresa, na qual auditores fiscais, com apoio da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito e Polícia Militar, abordaram veículos de transporte comercial do município em dois pontos distintos.

 

No total, foram 102 caminhões abordados, resultando em oito autos de infração confeccionados e verificado o transporte de R$ 63.258 em mercadorias sem recolhimento de impostos. Também foi realizada a auditoria do Valor Adicionado Fiscal de Produtores Rurais de 300 produtores, com faturamento de R$ 5.213.822.

 

Paralelamente, foi realizado um Mutirão de Análise de Processos, no qual foram analisados e movimentados 2.782 processos em aberto, alguns desde o final dos anos 90, relativos a Dívida Ativa, Cadastro Imobiliário e Mobiliário, além de impostos taxas e pagamentos em geral.

 

Novo Código Tributário

 

A Secretaria de Fazenda desenvolveu projeto de lei para atualizar o Código Tributário do município. Entre as principais alterações previstas estão o início de cobrança de ISS sobre operadoras de cartão de crédito, operações de leasing (arrendamento de bens móveis ou imóveis) e planos de saúde de fora do município. Desse modo, a administração municipal pretende se beneficiar com recursos de movimentações locais direcionados ao Tesouro Nacional.

 

O novo código, cujo projeto ainda será encaminhado à Câmara Municipal, prevê também a extinção de cobrança de IPTU sobre terraços, dispensa de diligência para baixa em empresas, entre outros benefícios ao contribuinte.