A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim continua custeando a coleta de lixo hospitalar das instituições do município, apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter determinado, em agosto do ano passado, que os nosocômios se responsabilizem pelo transporte e destinação final do material, e haver lei municipal específica sobre o assunto.

 

Na época, a medida pegou de surpresa os hospitais da cidade, pois só foi anunciada um dia antes da interrupção. Após diálogo entre as instituições e Prefeitura, a municipalidade aceitou pagar pela coleta por mais 180 dias, através de um contrato emergencial, dando prazo para adequação à nova determinação.

 

Em meados do mês passado, a Prefeitura decidiu renovar o contrato emergencial por mais seis meses.

 

Lei municipal

 

No início de dezembro do ano passo a Prefeitura enviou a Câmara um projeto de lei que institui a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde (TRSS), que foi aprovado ainda naquele mês.

 

Sancionada em 30 de dezembro, a lei determina que a Prefeitura faça a coleta do lixo hospitalar e cobre dos hospitais, farmácias, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, centros de saúde, laboratórios, ambulatórios, centros de zoonoses, prontos-socorros e casas de saúde e similares pelo serviço prestado.

 

O valor da taxa de coleta varia de R$ 80,90 a R$ 8.090,00, de acordo com a quantidade de lixo que é produzida mensalmente por cada estabelecimento.

 

Apesar de estar em vigor, a Prefeitura informou, através de sua assessoria de imprensa, que "a lei está em stad-by (espera)". Ou seja, apesar de lei de iniciativa da própria prefeitura já vigoras desde o início do ano, só a partir de abril, quando já houve contrato firmado com empresa de coleta de lixo hospitalar, através de licitação, a nova legislação deverá ser cumprida.

 

Wanderson Amorim