por Wanderson Amorim

 

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), disse ontem que vai vetar a maioria das emendas apresentadas pelos vereadores no projeto de Lei 14/2016, que estabelece novo sistema de estacionamento rotativo no município. A decisão atende a recomendação do Ministério Público Estadual (MPES).

 

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o veto às emendas só não ocorreu nesta sexta-feira (03) porque o projeto ainda é analisado pela Agersa que deve recomendar veto a outras inserções feitas pelos vereadores. O prazo para a manifestação do prefeito vence na segunda-feira (06).

 

O MPES flagrou nas emendas, vícios formais e materiais de inconstitucionalidade, na concessão de gratuidade e isenção para apenas uma parcela da população, na reserva de empregos para ex-funcionários do sistema antigo, e na interferência do Legislativo em atos privativos do Poder Executivo.

 

O rotativo, que funcionava há mais de 20 anos, foi paralisado pela Prefeitura no dia 24 de março deste ano, após recomendação da Promotoria de Justiça, já que em meados de fevereiro deste ano o Tribunal de Justiça (TJES) declarou inconstitucional a lei municipal que autorizou que o Hospital Infantil "Francisco de Assis" administrasse o estacionamento público com dispensa de licitação. A medida obrigou o hospital a demitir 65 funcionários.

 

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PMDB) para saber o posicionamento do Legislativo caso as emendas apresentadas ao projeto do novo rotativo sejam vetadas, mas as ligações feitas a seu celular não foram atendidas.