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Redação

 

A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim apresentou ontem novas medidas para a gestão e um balanço dos 100 primeiros dias de governo. Os anúncios foram feitos em reuniões, no Palácio Bernardino Monteiro, entre o prefeito Victor Coelho com seu secretariado, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais.

 

Esteve na pauta a nova estrutura organizacional para o Poder Executivo Municipal, com o objetivo de oferecer prestação dos serviços públicos em consonância com as diretrizes propostas no Plano de Governo para a atuação no período 2017/2020.

 

Na nova proposta de estrutura, algumas secretarias serão extintas ou incorporadas em outras pastas, assim como há revisão de unidades administrativas, dos níveis hierárquicos de subordinação e assessoramento, e redução de cargos de provimento em comissão.

 

A reforma cria duas secretarias novas: a Secretaria Municipal de Governo, que tem dentre suas atribuições a ênfase nas relações com o Poder Legislativo e com as demais instituições sociais municipais, estaduais e federais.

 

Outra secretaria é a de Modernização e Gestão de Custos, que dará ênfase na modernização organizacional, com o estabelecimento de normas e procedimentos, introdução de um sistema de custos, fazendo com que cada secretaria ou unidade equivalente seja um centro de custos.

 

 

Fusão

 

Estabelece, também, a fusão das Secretarias de Desenvolvimento Urbano com a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Interior com a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Comunicação Social passa a atuar na estrutura da Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria de Trabalho e Habitação é incorporada a estrutura das secretarias de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

 

Além disso, a Secretaria de Defesa Social surge como Secretaria de Segurança e Trânsito, mantendo a política de Segurança Pública Municipal e fortalecendo as atividades de Trânsito, com uma estrutura ampliada e, segundo a prefeitura, mais adequada à realidade que hoje demanda o município.

 

As estruturas internas de cada secretaria foram revistas e adequadas, mantendo as existentes consideradas estritamente necessárias e a introdução de unidades administrativas com funções específicaspara dar suporte ao Plano de Governo.

 

 

Redução

 

A prefeitura informou que houve redução real de 100 cargos de provimento em comissão, passando dos atuais 594 cargos para 494 cargos. Essa redução projeta uma economia de R$ 1.423.986,65, se as duas estruturas estivessem com a ocupação total, pelo período de três anos e meio, isto é, até o final do mandato.

 

"Estamos propondo um novo modelo de administração pública para Cachoeiro, e a reformulação da estrutura administrativa é fundamental, nesse sentido, porque vai possibilitar uma gestão mais qualificada e eficiente. Nesses primeiros meses, nos dedicamos muito à elaboração desse documento, que abre caminho para a modernização da máquina pública e a construção de um sólido planejamento estratégico para o município", destacou o prefeito Victor Coelho.

 

Secretários ganham mais autonomia administrativa

 

O Projeto de Lei n° 011/2017 trata da descentralização administrativa, que tem como objetivo principal a melhoria e a agilidade dos procedimentos técnicos e administrativos da prefeitura, propiciando a redução de prazos nas respostas e prestação dos serviços à população.

 

A proposta consiste em delegar aos secretários municipais e cargos equivalentes atribuições e responsabilidades que se encontram atualmente concentradas em um único ordenador de despesa, que é o prefeito.

 

Este novo modelo de gestão estabelece que, além do prefeito, cada secretário ou gestor equivalente passa a ser o ordenador das despesas e dos serviços inerentes à sua pasta, assumindo a gestão administrativa, orçamentária e financeira dos recursos estabelecidos para a prestação dos serviços no âmbito de sua atuação.

 

"As administrações municipais que implantaram a desconcentração administrativa demonstram ganhos significativos na agilidade e desburocratização da máquina pública, com respostas mais céleres e eficazes ao cidadão", justificou o prefeito.

 

De acordo com a prefeitura, a desconcentração administrativa não vai gerar nenhuma despesa além das previstas na lei orçamentária, apenas torna cada secretário um ordenador de suas próprias despesas, das suas atividades, das suas dotações e de seus serviços.

 

Contratação

 

Outro projeto encaminhado à Câmara Municipal, de nº 016/2017, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação seria feita mediante processo seletivo simplificado, por meio de provas, ou de provas e títulos, ou de títulos e demais requisitos, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, dispostos em edital.

 

Esse projeto de lei amplia benefícios para os servidores contratados e a possibilidade de contratação, conforme legislação federal, podendo alcançar o prazo de até 36 meses no caso das secretarias municipais de Saúde e Educação.

 

O projeto de lei não gera impacto financeiro, haja vista que as alterações não geram despesas e que as dotações orçamentárias encontram-se previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

 

Vagas para estagiários vão ser ampliadas

 

A nova gestão também se propõe a ampliar a oferta de estágios e permite a utilização de estágios voluntários que não oneram os cofres municipais. O Projeto de Lei 015/2017, proposto pelo Executivo, assemelha-se aos existentes na Legislação Federal sobre a matéria.

 

Essa nova Legislação, ao expandir a oferta de vagas, gera um impacto financeiro da ordem de R$ 374.500,00 para o ano de 2017, caso a oferta seja utilizada em sua plenitude.

 

"Trata-se de mais uma ação que tem como objetivo atualizar alguns dispositivos legais como forma de adequação das novas formas de atuação ao programa de gestão da Administração Pública para o município, oferecendo oportunidade de trabalho e conhecimentos aos mais jovens que querem ingressar no mercado de trabalho", destacou Victor Coelho.