Prefeito nomeia político ?ficha-suja? como secretário - Jornal Fato
Política

Prefeito nomeia político ?ficha-suja? como secretário


Luciano Machado teve as suas contas de 2010 reprovadas pela Câmara Municipal de Guaçuí

 

Leandro Moreira

 

O ex-prefeito de Guaçuí, Luciano Machado, foi anunciado pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), como o próximo secretário de Obras. Acontece que o nome escolhido tem condenação por improbidade administrativa, cuja punição é inelegibilidade, que, no entanto, ainda não está em vigor, por causa de recursos. além disso, ele teve o mandato de prefeito cassado em 2006.

 

As ocorrências que pesam contra Luciano se opõem à proposta feita pelo próprio prefeito, através do projeto de lei 014/2017, que cria regras para a nomeação de comissionados para resguardar a prefeitura, entre elas as causas da inelegibilidade.

 

"A evolução da administração pública tem exigido a cada dia que as administrações evoluam em seus procedimentos na busca da eficácia na prestação de seus serviços à população, e acreditamos que esse é um passo importante na busca da transparência e da ética nessa e nas futuras gestões", disse Victor quando apresentou o projeto que visa a garantia do ingresso de profissionais de reputação ilibada na prefeitura.

 

Luciano Machado teve o mandato cassado em Guaçuí por causa da distribuição de 2,6 mil mochilas escolares a alunos da rede municipal com a foto dele e da então deputada Fátima Couzi. Já a inelegibilidade se deu por conta da rejeição de suas contas, referentes ao exercício de 2010, pela Câmara Municipal.

 

O engenheiro César Penedo deixa a secretaria alegando que irá se dedicar a projetos na iniciativa privada. "As razões que me levaram à decisão de deixar o cargo são, exclusivamente, de ordem pessoal. Agradeço ao prefeito Victor Coelho por ter confiado a mim essa que é uma das pastas mais importantes da gestão municipal e pela oportunidade de contribuir para o desenvolvimento da minha cidade natal", disse César Penedo, que volta a residir em Vitória para cuidar da empresa da família e prestar consultoria na área de engenharia.

 

"O César integrou nossa equipe e trouxe contribuições muito importantes no setor de Obras. Agora, Luciano traz a experiência de duas gestões em Guaçuí e como diretor de obras da Cohab. Certamente, é um novo momento na reestruturação da secretaria", falou o prefeito.

 

Experiência

 

Machado já foi gerente de acompanhamento de programas e projetos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seag) de 2009 a 2014 e diretor de obras da Companhia de Habitação do Espírito Santo (Cohab-ES) em 2007.

 

"Assumir esse cargo é um desafio que vou encarar com muita honra e responsabilidade, por fazer parte da equipe de governo de Victor Coelho, que representa o novo na política, em um momento de crise moral e econômica que o país atravessa. Vamos nos dedicar intensamente para dar repostas à população com trabalho, transparência e diálogo", disse Machado.

 

Moralidade

 

Caso semelhante aconteceu em São Paulo, em novembro do ano passado. A presidência da República nomeou como superintendente do Ibama ex-deputada estadual Vanessa Damo Orosco, que teve o mandato cassado.

 

Em primeira instância, o juiz federal concedeu liminar suspendendo a nomeação. Ao ingressar com Agravo de Instrumento junto à 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o desembargador federal Johonson Di Salvo considerou a decisão bem fundamentada e deu causa ao indeferimento do pedido de efeito suspensivo.

 

"Deveras, se a autora se encontra na condição de inelegível, é claro que não pode ser nomeada para cargo público porque esse efeito não encontra eco no inciso II do artigo 5° da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Civil Federal)", ressaltou.

 

Na mesma linha, há entendimento de que a possibilidade de nomeação e investidura em cargo público comissionado e a atribuição de função de confiança a brasileiros em condição de inelegibilidade afronta o princípio da confiança da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.


Nota da redação

A matéria original dizia, equivocadamente, que o novo secretário cumpria pena de inelegibilidade que terminaria somente no próximo ano. Na verdade, recursos judiciais postergam a pena, ainda que esteja irremediavelmente condenado pelo Tribunal de Justiça, condição que, por si só, dado o rigor da Lei Ficha Limpa municipal, o caracteriza como ficha suja, em Cachoeiro.

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