Prefeito é condenado por nepotismo - Jornal Fato
Política

Prefeito é condenado por nepotismo

Casteglione foi condenado ao pagamento de R$ 43 mil por improbidade


 

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), foi condenado ao pagamento de R$ 43.350,00, por improbidade em decorrência de prática de nepotismo na administração pública cachoeirense. A sentença foi publicada na quinta-feira, pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada.

 

Na decisão, o magistrado destaca que Casteglione ignorou a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia, e manteve as nomeações do então diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira Silva, e do irmão, o enfermeiro Francisco Alexandre de Oliveira, que em 2009 estava vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio do Programa de Saúde da Família (PSF).

 

Para a condenação de Casteglione, o juiz utilizou como base a súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que permite até a cassação do mandato em casos como esse, mas optou por multa no valor de três vezes o valor do subsídio recebido pelo prefeito (salário atual de R$ 14.450,00) em 2015. Louzada considerou que a medida serve como punição pela infração, além de uma forma de prevenir novos casos de nepotismo.

 

Na denúncia inicial, o Ministério Público afirma que chegou a dar um prazo de trinta dias para o prefeito regularizar a situação dos dois servidores, mas não houve qualquer iniciativa por parte da administração.

 

A denúncia explica que o cargo de diretor-presidente da Agersa tem status de secretário, o que poderia influenciar na contração do irmão da pasta, caso que configuraria, em tese, a prática de nepotismo.

 

A defesa do prefeito Carlos Casteglione pode recorrer da decisão.

 

 

Moeda de Troca

Na última quarta-feira (13), o prefeito de Cachoeiro foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, pena substituída por ajuda a entidade de caridade, por fraudes em licitação.

 

No julgamento realizado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os desembargadores concluíram pela participação do prefeito na contratação irregular de empresas para serviços de manutenção de veículos e equipamentos, além do fornecimento de serviços para shows no carnaval de 2009 no município.

 

Todos esses contratos foram relacionados na Operação Moeda de Troca, que apurou um esquema de fraudes em prefeituras capixabas. Casteglione já anunciou que vai recorrer.

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