O prefeito afastado de Marataízes, Jander Nunes Vidal, o Dr. Jander (PSDB), e a ex-vice-prefeita Dilcéa Oliveira (PR) vão responder por fraudes à licitação para comprar merenda escolar em 2009.

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Por unanimidade, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro, abrindo o processo penal contra Dr. Jander, Dilcéa - então secretária municipal de Educação - e outros dois réus: o ex-presidente da Comissão de Licitação Moacyr dos Santos Filho e a empresária Suely Teixeira Neto.

Os quatro denunciados responderão por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso. 

O recebimento da denúncia foi sustentado pelo procurador regional da República Sidney Madruga.

Com a documentação falsa, segundo a acusação, os agentes públicos teriam desviado recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por terem montado "licitação irregular e viciada, vencida pela empresa de Suely Teixeira".

Jander, Dilcéa e Santos Filho foram afastados dos cargos pela Justiça Estadual por causa de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público capixaba (MPES) pelos mesmos fatos.

 

Fraude

Entre as irregularidades cometidas na licitação da merenda, está a falta de divulgação pública pela Prefeitura do balneário, que convidou apenas empresas do Estado do Rio de Janeiro: a macaense Teixeira Neto ME e duas atacadistas de materiais hospitalares cujos documentos analisados pela comissão de licitação eram falsificados.