Pessoas com deficiência que precisam de recursos especiais para o dia a dia poderão ser beneficiadas por uma proposta de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). O Projeto de Lei (PL) 9/2017 isenta de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equipamentos de adaptação, acessibilidade e livros em braille. O objetivo é diminuir o custo final dessas mercadorias.

 

A iniciativa, do deputado Dr. Hércules (PMDB), determina que, no ato da compra, o cliente apresente documento médico comprovando sua deficiência. Além de pessoas com deficiência física e mental, também terão o benefício aquelas que sofreram acidente vascular cerebral (AVC), traumatismo craniano, paralisia cerebral e amputações de membros essenciais.

 

Ainda de acordo com a matéria, as pessoas que adquiriram patologia por acidente no trabalho terão prioridade na isenção. Na justificativa, o autor explica que a carga tributária alta encarece diversos equipamentos, como cadeiras de rodas, próteses e aparelhos ortopédicos. "O valor alto impossibilita muitas pessoas a ter acesso a esses recursos e ter uma vida mais digna", explica no texto.