O governador Paulo Hartung reuniu, nesta segunda-feira (31), senadores e deputados federais, membros da bancada do Estado no Congresso Nacional, para debater sobre os impactos da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na economia capixaba. O encontro foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória.

 

Paulo Hartung demandou aos parlamentares que atuem no Congresso em busca de uma saída que não prejudique os cofres públicos estaduais. Em julho, quando esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff e demais governadores da Região Sudeste, Hartung fez ressalvas ao modelo de reforma do ICMS proposto pela União, uma vez que as finanças do Espírito Santo sofreram fortes baques com o fim do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).

 

"Quanto à reforma do ICMS, tem que ser levado em conta que o Espírito Santo foi muito prejudicado recentemente com a resolução que extinguiu o Fundap. Precisa ter uma medida compensatória muito sólida para que o Estado não seja penalizado uma segunda vez. Não tem como uma reforma do ICMS não vir acoplada a uma compensação às perdas que o Estado já vem sofrendo", alertou o Paulo Hartung.

 

Estiveram presentes na reunião de ontem os deputados federais Sérgio Vidigal, Max Filho, Hélder Salomão, Carlos Mannato, Jorge Silva, Lelo Coimbra, Givaldo Vieira e Paulo Foletto, além da senadora e coordenadora da bancada federal capixaba, Rose de Freitas. Também estiveram presentes o vice-governador César Colnago, a secretária e o subsecretário de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi e Bruno Negris, respectivamente.

 

Reforma ICMS

A reforma do ICMS inclui um projeto de resolução para unificar a alíquota do imposto em todos os estados; uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos de compensação para os estados que perderão com a unificação da alíquota; um projeto de lei para convalidar os incentivos fiscais que já foram concedidos no passado e foram considerados irregulares pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e um projeto que regulariza os ativos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem comunicado às autoridades brasileiras mediante o pagamento de multa e imposto de renda.