Com objetivo de reduzir os dos gastos da administração pública "e retomar o equilíbrio financeiro-orçamentário do Estado", o governador Paulo Hartung assinou durante a solenidade de posse do secretariado, nesta sexta-feira (02), em seu primeiro ato administrativo, quatro decretos que vão gerar mudanças na gestão administrativa estadual.

 

Um dos decretos revoga o Decreto nº 3.565-R, que regulamenta o apoio Estadual a realização de eventos. A partir de agora, ficarão suspensas, por exemplo, novas despesas com viagens, patrocínios, realização de eventos, participação de servidores em congressos e seminários, entre outras. Essa será uma das medidas para a redução de gastos da administração.

 

Por meio de um segundo decreto, foram estabelecidas metas para a contenção de despesas durante o ano de 2015. Uma delas é a redução, ao longo do ano, de 20% do total despendido pelo Poder Executivo com o pagamento de servidores de cargos em comissão, de cargos de designação temporária, de despesas com passagens aéreas, diárias, combustíveis, entre outras medidas.

 

Neste mesmo decreto, também foi criado um Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos, que vai adotar e analisar as medidas destinadas para reduzir as despesas da Administração Pública.

 

Além disso, outro decreto institui a Política de Gestão Pública, que definirá a estratégia geral que deverá nortear a gestão das instituições governamentais. Essa Política tem por objetivo promover a prestação de serviços de forma eficiente, gerando os resultados esperados pelos cidadãos; e desenvolver as competências e os meios disponíveis para viabilizar a melhoria constante na produção destes resultados.

 

A Política de Gestão Pública abrange as políticas das áreas de pessoal, informação, suprimentos e logística, controle, fiscal, jurídica e ética pública. Um comitê, formado por secretários, também foi instituído com a responsabilidade de formulação do planejamento das ações da Política, bem como coordenar e avaliar a execução dessas ações.

 

O quarto decreto determina a criação de uma Comissão para Análise da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015. Essa Comissão irá analisar a proposta orçamentária do ano de 2015, em trâmite na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e avaliar sua adequação com a realidade das despesas e das receitas do Estado.

 

O governador Paulo Hartung explicou a necessidade de ajustar as contas públicas. "Para dar conta dos desafios será necessário ajustar as contas públicas, contendo a expansão das despesas correntes e recuperando a boa gestão sobre a capacidade de arrecadação do Estado. Seremos fiéis ao compromisso de recuperar a capacidade de investir com recursos próprios, de fazer um uso eficiente das operações de crédito já contratadas, e de liberar as rendas do petróleo para uma aplicação adequada, principalmente a educação, capaz de construir a prosperidade para as futuras gerações", afirmou.