A divulgação de pesquisa eleitoral sem registro em aplicativo de mensagens resultou na aplicação de multa de R$ 53 mil a um grupo de WhatsApp. O caso aconteceu em Roraima, estado onde ocorreu o primeiro caso de fraude registrada desse tipo.

A situação pode se repetir em outros estados da federação, já que a resolução aplicada no naquele estado é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datada do ano passado, e esse tipo de artifício é muito comum nos ambientes virtuais. Vale para todos os cargos em disputa.

A fiscalização no universo virtual poderá ser feita por qualquer cidadão. Porém, apenas o Ministério Público Federal, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar a divulgação de pesquisas eleitorais.

A divulgação de pesquisa falsa ou sem registro pode gerar multa de até R$ 106 mil, além de detenção, que pode variar de seis meses a um ano.  No caso de Roraima, o grupo multado recorreu da decisão. O caso tramita agora no TSE, em Brasília.

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Sobre a resolução

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.