Mudança na lei prejudica servidor, diz Sindimunicipal
O prefeito Victor Coelho sancionou nesta semana a Lei 7.479, que altera a concessão do tíquete feira aos servidores de menor salário, mas as mudanças não agradaram o Sindimunicipal, sindicato da categoria, que vê prejuízo para os trabalhadores e uma incongruência que pode gerar custos não previstos inicialmente para a municipalidade.
O prejuízo está embutido na concessão do tíquete, que passa do valor semanal de R$ 15,00, para o valor mensal de R$ 60,00, o que, efetivamente, representa perdas de R$ 60,00 por ano para o funcionário.
A diferença se dá porque quatro semanas correspondem a período de 28 dias e o mês tem, em média, 30 dias. Assim, nas 52 semanas que compõem o ano, os servidores recebiam somados R$ 780( R$ 15,00 x 52). Já no modelo mensal, serão repassados apenas R$ 720 anuais (R$ 60,00 x 12).
Para corrigir essa distorção, o Sindicato notificou à Prefeitura que conceda reajuste de 8,33%, percentual que não representa aumento do benefício, mas apenas a recomposição do valor anual original.
Contradição
A alteração na legislação também estende aos servidores temporários contratados o tíquete-feira. Entretanto, há conflito sobre o teto para recebimento. Na cabeça do artigo segundo, a Lei estabelece vencimento limite de R$ 1,5 mil para todo o funcionalismo.
Entretanto, no primeiro parágrafo do mesmo artigo, apenas para os temporários, escalona a concessão, que cresce gradualmente anualmente, partindo de mil reais neste ano, passando a R$ 1,1 mil em 2018, até chegar aos R$ 1,5 mil, mas apenas em 2019.
O Sindimunicipal compreende que, com a divergência, também os temporários devem ser enquadrados na opção mais vantajosa, no caso, a ampliação do teto desde já para os R$ 1,5 mil, como os demais servidores e requer oficialmente isso ao prefeito Victor Coelho.
Sem diálogo
No documento, assinado pelo presidente Jonathan Correa, o sindicato se queixa de não ter sido consultado para a elaboração das alterações e atribui à falta de diálogo os problemas apontados.
" O intuito do Sindimunicipal é colaborar com essa Administração Municipal (...) por isso reiteramos a necessidade de fortalecer o diálogo entre sindicato e governo de forma persistente, sempre eu houver vontade política e a possibilidade jurídica de se desenvolver qualquer tratativa que verse sobre os servidores públicos, pois assim poderemos elevar o grau de excelência das decisões eliminando o risco de imperfeições, incorreções, incoerências e desalinhos", escreve em um trecho do documento protocolizado nsta quarta-feira (26).
Victor Coelho anuncia benefício a servidores
Veja o documento na íntegra.