O prefeito de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar, está sendo processo pelo Ministério Público Federal (MPF) do Espírito Santo por improbidade administrativa. A acusação é de que foram recebidas verbas do governo federal a fim de contratar shows para o Festival de Artes e Música de Alegre em 2009 e que tudo foi feito sem licitação, gerando um dano ao erário superior a meio milhão de reais. Na ocasião, apesar de ocupar o cargo de vice, era o prefeito em exercício.

A empresa foi contratada pelo valor de R$ 324 mil, sendo R$ 300 mil provenientes de convênio firmado com o Ministério do Turismo e R$ 24 mil da contrapartida prestada pelo município. Na época, a prefeitura fez contrato de emergência com a ATS Produções para a realização do evento, que ocorreu entre os dias 10 e 13 de junho de 2009.

Mas, o MPF entendeu que o contrato não se enquadra entre as hipóteses de emergência, por não se tratar de situação anormal que causasse danos à população, além de ter sido a 25º edição do festival.

A ATS também é processada como terceiro diretamente beneficiado. O MPF acredita "que a empresa tinha total conhecimento da fraude, já que não era a empresária exclusiva dos artistas contratados, mas mera intermediária entre a prefeitura e os empresários dos artistas participantes".

 

Dano ao erário

Segundo o MPF, no caso de haver venda de ingressos em eventos financiados com verbas federais, é necessário que o valor arrecadado seja aplicado no objeto do convênio firmado ou seja depositado em conta do Tesouro Nacional.

Durante a prestação de contas do evento, a quantidade de passaportes declarados vendidos (3.616, que geraram uma arrecadação de R$ 705.404,00) não foi condizente com a quantidade de público participante do Festival - aproximadamente 150 mil pessoas, segundo o MPF. Sendo assim, o montante arrecadado com os ingressos superou R$ 29 milhões, valor que não possui comprovação de aplicação no objeto do convênio ou de depósito na conta do Tesouro Nacional.

Para o MPF, todo o valor arrecadado com os ingressos, bem como as datas dos contratos firmados entre a ATS Promoções e as empresas/artistas (que se deram, inclusive, antes mesmo de firmado o convênio com o Ministério do Turismo) demonstram que o Festival de Alegre - evento particular - nunca necessitou de verbas federais para ser realizado, tendo o montante repassado pela União servido apenas para ser desviado em proveito próprio dos réus na ação, gerando prejuízo ao erário de R$ 531.780,84 (valor atualizado em 2015).

 

O outro lado

Por meio de nota, a prefeitura declarou que a contratação da empresa foi realizada com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, emitido em 09/06 - dia da assinatura do contrato com a empresa ATS Promoções LTDA de número 101/2009.

"Na época, o então vice-prefeito José Guilherme assinava interinamente pelo Governo Municipal, e apenas deu continuidade ao processo administrativo, baseado no parecer legal da PGM e do aval do então prefeito da época para realização do evento, que iria se iniciar um dia depois da assinatura do contrato. No dia 25 de junho de 2009, o prefeito da época assume novamente e juntamente com a empresa, procedem pagamentos e prestações de contas necessárias".

A empresa ATS disse que a prestação de contas foi aprovada pelo Ministério do Turismo, o que tornou viável os shows do Festival de Alegre em 2009, e que já apresentou sua defesa sobre o acaso.