Casteglione também foi notificado por atraso na entrega da prestação de contas da área da Saúde, no exercício de 2016 (Foto: Arquivo/Fato)

 

Leandro Moreira

 

Um atraso na entrega de toda documentação referente ao exercício de 2015 do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, levou ao Ministério Público de Contas (MPC) a pedir a rejeição das contas.

 

O MPC informou que a ausência de envio de informações solicitadas aconteceu duas vezes.Não houve a prestaçãode contas de 2015 no prazo (até o dia 31 de março de 2016), por isso, o Tribunal de Contas (TCE) determinou a notificação do gestor para cumprir a obrigação de prestar contas, advertindo sobre a possibilidade de aplicação de multa, se não cumprida.

 

Em agosto de 2016, após nova notificação e citação para também esclarecer a omissão, Casteglione apresentou justificativas, sem provas. Na ocasião, o ex-prefeito foi multado em R$ 2 mil.

 

"No momento em que o gestor opta por um comportamento flagrantemente incompatível com a posição por ele ocupada, no sentido de não encaminhar os documentos necessários à análise das contas no prazo legal, sem apresentar qualquer justificativa posteriormente, mesmo que notificado e citado a fazê-lo - o que evidencia a desídia no cumprimento de um dever legal -, para além de desatender as exigências reguladas e inviabilizar a análise técnica desta Corte, provoca, no exercício financeiro em questão, a completa irregularidade das contas", ressalta o MPC no agravo TC 1671/2017-1.

 

À reportagem, Casteglione assumiu que realmente houve atraso na prestação de contas e que irá recorrer para que os documentos referentes ao exercício de 2015, que se encontram por completo no Tribunal de Contas, sejam analisados.

 

"Vou requerer a análise e justiçar os motivos do atraso. O Tribunal de Contas implantou à época uma nova orientação de envio online da prestação de contas; a empresa que presta este serviço para a prefeitura atrasou a entrega em função de adequações ao nosso sistema", explicou.

 

2016

 

Casteglione também foi notificado por atraso na entrega da prestação de contas da área da Saúde, no exercício de 2016. Segundo ele, o atendimento ao aviso está em curso e a atual administração, que é responsável pelo envio, tem até o final deste mês para emitir.

 

Segundo o ex-prefeito, todas as contas relativas ao primeiro mandato (2009-12) já tiveram parecer favorável do TC e aprovação da Câmara Municipal. "O de 2013 já está na Casa de Leis, também com indicação para aprovação, para apreciação dos vereadores e a de 2014 está em análise do tribunal", informou.