MP: exoneração causa polêmica - Jornal Fato
Política

MP: exoneração causa polêmica


Foto: Divulgação/PMCI

 

por Leandro Moreira

 

O Ministério Público recomendou a exoneração de servidor dos quadros da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim por ele ser aposentado por invalidez, benefício adquirido antes da nomeação. A questão ocupou a tribuna da Câmara Municipal na semana passada, quando o vereador José Carlos Amaral (DEM) denunciou que o ex-funcionário terá que devolver cerca de R$ 50 mil que recebeu do poder público até ter o vínculo trabalhista rompido.

 

"Se era aposentado por invalidez, e a prefeitura pede vários exames no ato de contratação, não entendo como se deu a nomeação dele", questionou o vereador. Trata-se do ex-servidor Sebastião Soares Vieira Filho, conhecido como Carola, que atuou em dois períodos na prefeitura: de 9 de janeiro de 2008 a 17 de maio de 2008 e de 1 de março de 2013 a 4 de março de 2015.

 

Nos dois casos, Sebastião esteve lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). De acordo com a prefeitura, "não há registro de que o então servidor seria aposentado por invalidez ou que tenha informado ao município situações adversas como a citada. Na ausência de informações desse caráter, a contratação é realizada até que surjam indicações contrárias".

 

Apesar da denúncia de Amaral, a Procuradoria do município afirmou que não é prevista devolução de dinheiro em casos como esse. O setor informou ainda que "ocorreu apenas a chegada de solicitação de informações por parte do próprio ex-servidor, mas esse documento não teve influência no procedimento, pois a exoneração já havia sido efetuada, a partir de recomendação do Ministério Público".

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