O gasto previsto de mais de R$ 1,5 milhão com diárias em hotel por parte da Prefeitura de Marataízes para hospedar 93 pessoas está sob suspeita. Elas tiveram que desocupar suas casas no final de março, por estarem em locais de risco na praia da Areia Preta.

 

As casas em que moravam eram ameaçadas de desabamento, em virtude das marés violentas e erosão marinha, e as famílias foram obrigadas a deixar os imóveis com base em decisão da Justiça Estadual proferida em medida cautelar no dia 21 de março de 2015.

 

A história é confusa: um contrato no valor de R$ 751 mil foi firmado com o Hotel Art Final, com validade entre os dias 8 de abril e 7 de julho, mas, há registro de notas fiscais anteriores, que cobram o serviço desde março.

 

Segundo a Prefeitura, o processo foi desmembrado e o que não costa no contrato foi pago a título de indenização pelos serviços prestados anteriormente.

 

Outro contrato, no mesmo valor, também foi firmado, com data de 8 de junho a 20 de setembro, totalizando mais de R$ 1,5 milhão.

 

Ontem(25), a assessoria de Comunicação não informou quantas pessoas ainda estão hospedadas por conta do município. Inicialmente, eram 93, mas algumas deixaram o local para se abrigar em casas de parentes.

 

Os questionamentos surgem pelo motivo do Poder Executivo ter optado em hospedar os desabrigados no hotel ao invés de pagar o aluguel social, o que seria mais barato para os cofres públicos.

 

O contrato nº 198/2015, com validade até 7 de julho, firmado com o Hotel Art Final, sem licitação, com base em Decreto de Emergência, prevê um gasto mensal aproximado de R$ 250 mil para a hospedagem de 93 pessoas, enquanto o aluguel social para 19 famílias ficaria no máximo em R$ 13 mil por mês, ou seja, até R$ 700,00 por família.

 

Aluguel

 

Segundo o Município, no primeiro momento, nenhuma família se enquadrava no perfil para receber o aluguel social, conforme a Lei 1.490/2011. Em 2 de junho entrou em vigor a Lei nº 1.782/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título precário, e em caráter emergencial e excepcional, auxilio moradia no valor de até R$ 700,00 mensalmente, especificamente às famílias retiradas de Areia Preta.

Entretanto, 23 dias depois, dezenas de pessoas continuam hospedadas no hotel.

 

 

Fotos: Divulgação