Marataízes: arrecadação cai e prefeito anuncia cortes - Jornal Fato
Política

Marataízes: arrecadação cai e prefeito anuncia cortes

Município deve perder cerca de R$ 43 milhões de recursos dos royalties em 2016


 

Com expectativa de queda na arrecadação em cerca de R$ 43 milhões no ano que vem o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PDSB), anunciou cortes em vários setores da Prefeitura para que não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2013, a receita do município era de R$ 147 milhões e a despesa era de R$ 104,4 milhões. Este ano, a receita aumentou cerca de R$ 20 milhões. No entanto, as despesas cresceram acima da média, cerca de 50%, sendo sua maior parte direcionada ao pagamento de servidores - média mensal de R$ 5,5 milhões por mês - que também aumentou a partir de 2013.

Com previsão de queda brusca na arrecadação, para cerca de R$ 124 milhões, em 2016, Jander disse não ter outra saída se não realizar cortes. Entre as medidas estão: Extinção e fusão de secretarias, passando de 18 pastas para nove; corte de 100% das gratificações; cortes de horas extras; redução de 20% do salário do prefeito e vice; diminuição do valor das diárias em 50%; cancelamento de celular corporativo; redução no horário de funcionamento da Prefeitura e diminuição de 10% dos cargos comissionados.

 

 

Sem royalties

Se a partir desta quarta-feira (16) o município de Marataízes parasse de receber os recursos dos royalties, teria sua receita comprometida em 83% com o pagamento de salários de servidores. O teto estabelecido pela LRF é de 54%.

Até 2013, a Prefeitura possuía 1.320 servidores efetivos que custavam aos cofres públicos mensalmente R$ 2,27 milhões, isso, sem incluir 13º salário e féria. Hoje, possui em seu quadro 1.870 funcionários concursos que custam para o município R$ 4,29 milhões.

O número de cargos comissionados também aumentou a partir de 2013. Passou de 77 para 164 cargos de confiança.

"Se não realizar esses cortes anunciado aqui hoje (ontem), já iniciaria o mês de janeiro com 50,6% da folha de pagamento comprometida, no mês de fevereiro atingiria 53,5%, e em março ultrapassaria o limite permitido pela LRF, pois teríamos atingido 55,2% da receita do município com folha de pagamento", disse Jander Vidal.

 

Penas previstas na LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê penas severas ao gestor público que descumpri-la.

Ultrapassar o limite de despesa total com pessoal em cada período de apuração (LRF, art 19 e 20) estabelece como pena cassação do mandato.

Já no caso de deixar de adotar as medidas previstas na lei, quando a despesa total com pessoal ultrapassar o limite máximo do respectivo Poder ou Órgão (LRF, art. 23), a pena é de reclusão de um a quatro anos.

 

Bonificação para servidores 

Mesmo anunciando cortes em várias áreas da prefeitura de Marataízes, Jander anunciou ontem que vai pagar abono aos servidores de R$ 1 mil.

Antes de deixar a Prefeitura, o prefeito interino Robertino Batista o "Tininho" (PT) anunciou que iria dar o abono de R$ 3 mil.

Para não ficar deixar os servidores frustrados, Jander resolver ceder, mesmo com a crise na Prefeitura, e vai pagar nos próximos dias a gratificação ao funcionalismo.

"O recurso dos royalties poderia ser utilizado para pagamento do abono para os professores, mas os demais servidores não poderiam receber a gratificação, por esse motivo, pagar aos demais com outras receitas do Município", disse Jander.

O abono vai custar aos cofres do município cerca de R$ 1,4 milhão.     

 

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