Uma liminar expedida por um juiz estadual da comarca de Macaé (RJ) e a dificuldade de fiscalizar as atividades de indústrias petrolíferas em alto mar tira milhões em impostos que deveriam ser recolhidos por prefeituras capixabas.

 

Esse é o resumo do depoimento dado ontem pelo prefeito de Anchieta, Marcus Vinicius Assad (PTB), e a prefeita interina de Itapemirim, Viviane da Rocha Peçanha (PSDB), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos.

 

Eles relataram os entraves na arrecadação de impostos de empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e gás natural nos municípios.

 

O prefeito de Anchieta reconheceu que a equipe técnica da prefeitura para identificação e quantificação dos tributos ainda é pequena e encontra limitações para realizar fiscalizações, em especial nos serviços realizados em território marítimo, as denominadas atividades off shore.

 

Segundo ele, as empresas petrolíferas entendem que o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser feito no município de Macaé, no Rio de Janeiro, onde estão localizadas suas sedes fiscais, ao invés do município no qual é feita a extração do petróleo. Essa situação está amparada legalmente por uma liminar.

 

"É necessário resolver essa questão judicial, para conseguirmos receber esses impostos devidos. A apuração dos tributos é feita pela nossa equipe técnica. Notificamos essas empresas, porém elas afirmam recolher o tributo em Macaé", afirmou o prefeito.

 

Já a prefeita de Itapemirim, Viviane Peçanha, que ocupa o cargo há apenas uma semana, relatou que ainda não tem conhecimento total da situação. Mas tem ciência que uma das dificuldades existentes é também relacionada à área técnica da prefeitura na fiscalização dos serviços realizados pelas empresas e a incidência de impostos.

 

Viviane Peçanha, que era vice-prefeita, assumiu o cargo após o afastamento cautelar por decisão judicial do prefeito Luciano Paiva, investigado em operação realizada pelo Ministério Público Estadual (MP-ES).

 

 

Fotos: Reinaldo Carvalho