Legendas recebem mais de R$ 68,5 mi - Jornal Fato
Política

Legendas recebem mais de R$ 68,5 mi

No mês de agosto, o Fundo Partidário pagou R$ 68.500.340,55 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no TSE


No mês de agosto, o Fundo Partidário pagou R$ 68.500.340,55 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, R$ 60.375.717,76 referem-se ao duodécimo (valor do orçamento dividido em 12 partes iguais, disponibilizados mensalmente) do mês de agosto. Os outros R$ 8.124.622,79 são relativos aos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais em julho.

 

A legenda que recebeu o maior montante em agosto foi o Partido dos Trabalhadores (PT), num total de R$ 9.052.432,52, sendo R$ 7.972.580,49 referentes ao duodécimo e R$ 1.072.852,03 relativos à arrecadação com multas.

 

Já o Partido da Social Democracia (PSDB) obteve R$ 6.736.120,75 de duodécimo e R$ 906.464,42 de multas, totalizando R$ 7.642.585,17. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por sua vez, recebeu o terceiro maior montante: R$ 7.420.240,08, sendo R$ 6.540.147,35 referentes ao duodécimo e R$ 880.092,73 relativos às multas.

 

Bloqueios

 

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 1.115.119,57 - correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), nos termos na Ação Cautelar nº 0600002-53.2016.6.00.0000 (PJe).

 

Desse montante, foram bloqueadas as seguintes quantias das agremiações: PT - R$ 200.545,22; PMDB - R$ 26.859,96; Partido Democrático Trabalhista (PDT) - R$ 112.887,59; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - R$ 115.375,52; Partido Verde (PV) - R$ 136.862,16; Partido Social Cristão (PSC) - R$ 35.376,21; Partido da Mobilização Nacional (PMN) - R$ 37.059,04; Partido Trabalhista Cristão (PTC) - R$ 27.245,39.

 

E ainda o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) - R$ 50.358,44; Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) - R$ 34.872,50; Partido Republicano Progressista (PRP) - R$ 102.582,23; Partido Social Liberal (PSL) - R$ 64.680,27; Partido Republicano da Ordem Social (PROS) - R$ 148.981,23; e Solidariedade (SD) - R$ 21.433,81.

 

Fundo Partidário

 

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares, conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

 

São eles: multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

 

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

 

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