O juiz da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Dimitri Vasconcelos Wanderley, determinou a nulidade de todos os atos administrativos praticados para construção de viaduto no entroncamento sobre os bairros Amarelo e Paraíso, no município.

Na decisão, divulgada segunda-feira(16), o magistrado acolheu o pedido do Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), que pedia a suspensão das obras - que sequer foram iniciadas - por conta de irregularidades na condução do projeto, bem como a existência de desvio de finalidade - uma vez que a construção beneficiaria diretamente o ex-deputado federal Camilo Cola (PMDB).

Cola é dono da Viação Itapemirim, que fica na região. E, para o MP, seria beneficiado com o empreendimento, o que configuraria ato de improbidade administrativa. Quando parlamentar, destinou R$ 10 milhões do orçamento da União para a construção do viaduto, em processo que se arrasta desde 2008.

Na época, houve grande resistência por parte dos proprietários dos imóveis que seriam desapropriados para a execução da obra. Abaixo-assinado reuniu 1,5 mil assinaturas contrárias ao empreendimento.

Na sentença, o juiz federal Dimitri Wanderley determinou que a obra só poderá prosseguir caso sejam realizadas audiências públicas, estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança, certidão de adequação do uso e ocupação do solo, aprovação pelo CPDM (conselho do plano diretor municipal), bem como a ocorrência de justificativa técnica e econômica para a sua realização.

A decisão, a definição do projeto e todas as demais exigências são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e da Prefeitura de Cachoeiro.

 

Cola nega interesse pessoal

 

A assessoria do empresário Camilo Cola emitiu hoje (17) nota rechaçando a acusação de interesse pessoal do ex-deputado federal na construção do viaduto.

"Ao Sr. Camilo Cola, deputado federal na época, coube a alocação de recurso atendendo ao anseio dos moradores dos bairros São Geraldo e Paraíso para uma solução com segurança na interseção dos citados bairros com o bairro Amarelo".

As motivações em relação à obra e à disponibilidade dos recursos federais para tanto, prossegue a nota, "baseiam-se em interesses da coletividade, considerando que os grandes investimentos imobiliários, educacionais e econômicos na região já causam impactos terríveis e irreversíveis no trânsito local e, por conseguinte, na vida dos cidadãos cachoeirenses".

Nos últimos anos, foram ampliados cursos no Centro Universitário São Camilo, na região há também shopping, conjunto habitacional próximo à cooperativa Selita, e muitos prédios construídos ou em construção nos bairros Gilberto Machado, Paraíso e São Geraldo.

A assessoria assegura que Cola nunca foi ouvido pelo Ministério Público Federal sobre a questão. "(O ex-deputado) só tem a lamentar que a falta de diálogo e de interesse coletivo prejudiquem a construção de uma obra que já está fazendo falta à cidade de Cachoeiro de Itapemirim e a todos os cidadãos da região sul, que, obrigatoriamente, utilizam o trânsito cachoeirense para chegar às praias do nosso litoral", defende.