Foto: Arquivo/FATO

 

por Wanderson Amorim

 

O juiz Rafael Murad Brumana, da 1ª Vara Cível de Itapemirim, suspendeu o processo de cassação contra a prefeita interina do município, Viviane Peçanha (PSDB). Em sua decisão, o magistrado apontou falhas na Comissão Processante (CP) instalada na Câmara Municipal sem atender os ritos legais para realização do interrogatório da tucana, que estava previsto para na terça-feira (31).

 

Viviane é acusada pelo prefeito afastado, Luciano Paiva, de fraudes na licitação para locação de arquibancadas para as festividades do Concurso de Fanfarras e Bandas de Itapemirim, realizado na primeira passagem de Viviane Peçanha como interina em maio do ano passado.

 

Para o magistrado, o presidente da CP, vereador Vagner dos Santos (PDT), atropelou os tramites legais designando a audiência de oitiva de testemunhas e da vice-prefeita antes de colocar em apreciação o julgamento sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

 

O juiz determinou ainda a suspensão do processo de impeachment da prefeita interina até um novo pronunciamento da Justiça. O vereador presidente da comissão processante também terá que prestar esclarecimento sobre o caso no prazo máximo de 10 dias.