Governo propõe medida para reforçar cofre
Projeto de Hartung reverte ao Tesouro superávit financeiro dos fundos e das autarquias vinculadas ao Poder Executivo
Foto: Arquivo/Fato
O governador Paulo Hartung (PMDB) quer reforçar os cofres estaduais diante da crise econômica que atinge o País. Uma das estratégias é reverter ao Tesouro o superavit financeiro dos fundos e das autarquias vinculadas ao Poder Executivo Estadual.
De acordo com a proposta, os recursos superavitários dos fundos e autarquias serão transferidos para conta única de unidade gestora denominada "Encargos Gerais do Estado". Excluem-se da reversão recursos vinculados por normas constitucionais ou legislação federal.
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