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Política

Governo libera recursos de empresas exportadoras

Projeto prorroga prazo para que empresas utilizem caução aplicado no Bandes para impulsionar setor do comércio exterior


Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES

 

Guto Netto
Jornalismo ADI/ES

 

O governador Paulo Hartung (PMDB) enviou para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de lei 189/2017 que prorroga o prazo para que empresas do setor do comércio exterior utilizem recursos retidos como caução em operações financeiras no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), para ampliar a competitividades do setor no Estado.


"Esse projeto dá permissão ao setor para usar essa garantia para bancar custos de transportes de operações que forem executadas aqui no Espírito Santo. Isso ajuda a reduzir custos do nosso setor de comércio exterior e tem como objetivo dar mais competitividade ao setor que, com a perda do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), tivemos uma perda muito grande na atividade econômica nessa área", explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo.


A extensão do prazo, até 30 de junho de 2018, para exercer a opção de utilização da caução para o pagamento das despesas referentes à prestação de serviços de transporte marítimo internacional de contêineres e de transporte aéreo internacional de cargas gerais, tem o propósito de estimular a competitividade das operações de importação pelo Espírito Santo.
A dilatação no tempo também diminui os custos de transporte, tendo em vista a permanência das condições nas quais as questões estruturais da infraestrutura federal capixaba (principalmente porto e aeroporto) encarecem os fretes. O prazo oferecido pelo projeto coincide com prazos estabelecidos para conclusão de obras estruturais como a dragagem do porto de Vitória, obras nas BR's 101 e 262, além da conclusão das obras do aeroporto da capital.


"Estamos acompanhando e temos a expectativa que alguns projetos importantes para melhorar nossa logística vão estar ou concluídos, ou bem adiantados no ano que vem. Todos esses projetos são importantes para melhorar e reduzir custos desse setor do comércio internacional", comentou Azevedo.

 

Recuperação 


Hartung também comemorou a possibilidade de incentivar o setor em um momento de recuperação. "Nós já passamos pelo pior da crise. E o Espírito Santo está credenciado para receber os benefícios desse pós-crise. Estou muito animado, com a casa organizada, com políticas públicas inovadoras e estamos resolvendo nossos gargalos físicos, que há muitos anos o Sindiex (Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Espírito Santo) luta para resolver isso. Nós temos o porto terminando a dragagem, o aeroporto ficando pronto, as obras da BR 101 estão andando, e agora entreguei a licença para início da obra da 262."

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