Governo do Estado lança cartilha para eleições - Jornal Fato
Política

Governo do Estado lança cartilha para eleições

Durante o período eleitoral, os sites dos diversos órgãos serão modificados atendendo à legislação


Na avaliação da superintendente de Comunicação, Andréia Lopes, o trabalho é realizado para pautar os atos com ética e transparência - Foto: Fred Loureiro/Secom-ES

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta quinta-feira (05) material de apoio para orientar os servidores estaduais sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Trata-se de cartilha elaborada pelo Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da PGE com as condutas vedadas no período, principalmente quanto à publicidade.

Durante o período eleitoral, os sites dos diversos órgãos serão modificados atendendo à legislação. Já as páginas das redes sociais estarão com suas atualizações suspensas até o final do prazo estipulado.

O objetivo da cartilha, segundo o procurador-chefe do CEI, Rodrigo Francisco de Paula, é fazer com que os servidores tenham, à disposição, amplo material de consulta para evitar cometer equívocos. "Apesar de já estarmos orientando os agentes públicos estaduais desde o início do ano, essa cartilha vem como um reforço para esclarecer as dúvidas mais recorrentes, utilizando linguagem simples e didática, de modo a permitir que os servidores tenham um entendimento adequado e definitivo sobre todas as situações que podem trazer problemas à administração pública durante o período eleitoral", explicou o procurador.

A preocupação com o tema fez com que ao longo do ano, a PGE produzisse materiais semelhantes e realizasse palestras sobre o tema para diversos setores da administração. "Além disso, estamos recebendo e atendendo consultas pontuais que nos chegam de todos os órgãos da administração direta e indireta", ressaltou o procurador.

Além da cartilha, a PGE já disponibiliza, em seu site, compêndio sobre as condutas vedadas para 2018. "A diferença do compêndio para a cartilha é que na cartilha aplicamos linguagem que qualquer leigo consegue entender. Para isso, buscamos exemplos de outras cartilhas produzidas aqui no Estado e em outras unidades da Federação. Em seguida, adaptamos o conteúdo à nossa realidade, tomando por base as dúvidas mais frequentes que temos recebido", explicou Rodrigo de Paula.

Na avaliação da superintendente de Comunicação, Andréia Lopes, o trabalho é realizado para pautar os atos com ética e transparência. "Toda a equipe de Governo está orientada a agir obedecendo a legislação eleitoral. O Governo não pode e não vai parar no período eleitoral, mas todos os cuidados com a comunicação e com as condutas serão tomados".

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