Thiago Guimarães/Secom-ES

Austeridade financeira e investimentos em vários setores, entre eles, a modernização da saúde pública e criação de uma nova política pública para uso e produção de água. Essas foram algumas medidas anunciadas pelo governador Paulo Hartung (PMDB), na manhã de ontem, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa por conta da apresentação de relatório sobre as primeiras atividades de sua administração.

 

Hartung apontou a situação das finanças do Estado, afirmou que existe desequilíbrio fiscal e falta capacidade de investimento com recursos próprios. Conforme os dados apresentados pelo chefe do Poder Executivo Estadual, as despesas foram aceleradas em ritmo acima da evolução das receitas e uma política de austeridade financeira é fundamental neste momento. 

 

"Entre 2012 e 2014, a expansão foi de 16% nas receitas e de 29% nas despesas. Como qualquer chefe de família tem consciência, como todas as donas de casa sabem, é insustentável uma situação de despesas crescendo o dobro do orçamento doméstico", argumentou.

 

Na ocasião, Hartung assinou projeto de lei modernizando o ensino médio estadual, comentou sobre pedidos e resultados de agendas realizadas junto aos ministros e representantes do governo federal.

 

O governador, num discurso que durou cerca de uma hora, destacou que o Espírito Santo precisa de união e atuação conjunta  entre as diferentes instâncias que compõem as instituições públicas para, consequentemente, mobilizar a sociedade na realização das ações e debates necessários para avançar no desenvolvimento capixaba.

 

Paulo Hartung respondeu a 19 perguntas feitas por deputados estaduais sobre os temas relacionados à educação, botão de pânico, austeridade financeira e contenção de gastos e relação institucional entre governo e município. 

 

O governador também detalhou as ações que estão em andamento para enfrentamento da violência e para ocupação social, além de reafirmar que o Estado não está medindo esforços para modernização da saúde pública e criação de uma nova política pública para uso e produção de água.  

 

"É este o caminho que estamos fazendo neste novo início". 
 

Para o presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), a mensagem do governador "foi bem clara, técnica e fácil de ser entendida pelos deputados e a sociedade, pois o período é de contenção de gastos, uma vez que o governo do estado não tem dinheiro em caixa e está fazendo uma arrumação nas finanças".

 

Veja, na sequência, alguns dos principais pontos do discurso de Hartung.

 

Situação crítica

Temos uma agenda desafiante, constituída nos últimos anos, em razão de irresponsabilidade fiscal, amadorismo gerencial e inconsequência administrativa, entre outros. Nos últimos quatro anos, especialmente entre 2013 e 2014, o Espírito Santo exauriu, zerou a sua poupança, duramente conquistada até 2010. O desequilíbrio fiscal se instalou, e perdemos a capacidade de investimento com recursos próprios. As despesas foram aceleradas em ritmo acima da evolução das receitas. Entre 2012 e 2014, a expansão foi de 16% nas receitas e de 29% nas despesas.

 

Além disso, os royalties de petróleo, em vez de serem investidos em mudanças estruturais que garantissem um futuro melhor às atuais e próximas gerações, passaram a ser gastos na quitação de despesas correntes. Outro dado mostra claramente o quadro geral de nossa situação: pagamos as contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2015 com a arrecadação dos mesmos meses de janeiro e fevereiro de 2015.

 

Para agravar ainda mais a situação, a receita de caixa do Tesouro Estadual, ou seja, o dinheiro que temos à nossa disposição para investimentos, custeio e despesas obrigatórias, neste primeiro bimestre de 2015, teve queda nominal de 3,5% em comparação com o primeiro bimestre de 2014. Ou seja, o caixa encolheu, e não há mais poupança nem capacidade de investimentos com recursos próprios. Esse é o retrato da nossa vulnerabilidade neste momento.

 

Aperto

Desde 2004, não vivíamos uma situação de aperto como essa. Experimentamos um brutal retrocesso. A boa notícia é que, com o apoio da Assembleia, pudemos rediscutir o projeto da lei orçamentária. Dialogando com as instituições e poderes públicos, conseguimos reorganizar o orçamento, tornando-o compatível com a realidade atual das finanças estaduais. Além disso, logo nos primeiros dias de nossa gestão, assinamos quatro decretos que visam à redução dos gastos da administração pública e à retomada do equilíbrio financeiro-orçamentário do Estado. Com a reorganização do Orçamento e as medidas de racionalização, moralização e qualificação dos gastos públicos, estamos conseguindo compatibilizar a receita estadual, decrescente, como salientei, com as despesas.

 

Transparência

Imediatamente após a posse, iniciamos o trabalho para a efetiva implementação da Lei Federal Anticorrupção e para a criação de um novo Portal da Transparência, numa iniciativa que eleve o Espírito Santo ao nível de excelência nessa área.  Esse novo portal se insere na política inovadora de governo eletrônico que já estamos desenvolvendo. Queremos um governo em rede com a sociedade, baseado na transparência, colaboração e agilidade.

 

Impessoalidade

Enviamos à Assembleia proposta de emenda constitucional com objetivo de vedar à Administração Pública Direta no Estado do Espírito Santo - em níveis estadual e municipal - o uso de logomarcas, slogans, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do gestor ou de períodos administrativos.

 

Educação

Ao final desta sessão, assino projeto de lei reformulando o ensino médio. Pretendemos criar a Escola Viva. Os estudantes terão período de turno único, com permanência de 9h30min. Os professores e equipe técnicas terão regime de dedicação exclusiva para cada unidade da Escola Viva, o que garante melhores condições de atuação ao profissionais e permite a estes uma maior interação com os alunos, gerando ganhos no processo de formação estudantil. Com o propósito de que a Escola Viva se consolide como uma iniciativa de estado, vamos instituir pelo menos três unidades neste ano de 2015, com previsão de ampliação anual do programa.

 

Saúde

A área da Saúde foi recebida em grave estado de desorganização. Os números consolidados apontam para R$ 155 milhões em despesas feitas sem empenho - ou seja, despesas feitas sem autorização legislativa. Com muito esforço, já começamos a equacionar essas dívidas. Somente aos filantrópicos, importantes parceiros no atendimento à maioria da população, destinamos R$ 32,8 milhões. A prestadores de serviços essenciais, como as clínicas de hemodiálise, pagamos R$ 9,8 milhões. Agradeço à Assembleia, que fez uma economia e devolveu ao Executivo R$ 25 milhões, montante a ser integralmente utilizado para abater parte das dívidas encontradas na área de saúde.

 

A Secretaria da Saúde está no caminho da reestruturação. O percurso é longo. Estamos trabalhando para que o órgão retome o pleno controle de suas atividades e seus serviços, qualificando e ampliando os atendimentos, que são essenciais e alcançam justamente a parcela mais necessitada dos capixabas. A ideia é fazer um planejamento de ações de saúde por regiões.

 

Segurança

A articulação e a mobilização entre as diversas áreas do governo e demais instituições estão adiantadas para a implantação do Programa de Ocupação Social. O foco está nos territórios com altos índices de violência e criminalidade. Para debater a viabilização do programa, fizemos uma reunião em Linhares, vamos a Cachoeiro de Itapemirim e faremos um encontro na Grande Vitória. Com forte integração dentro do governo e articulação junto aos municípios e à sociedade, pretendemos avançar no enfrentamento à criminalidade, especialmente na questão das drogas.

 

Diálogo com as comunidades, produção de informação e dados sobre a vida nesses territórios, planejamento de ações, definição objetiva de meios de interface com os moradores, oferta de equipamentos e serviços públicos, tudo isso, com uma permanente avaliação dos processos e resultados, são passos essenciais dessa ação para enfrentar as causas estruturais da violência e da criminalidade entre nós.

 

Desenvolvimento

Estamos reestruturando a Secretaria e retomando uma incisiva diplomacia comercial, com vistas a atrair novos investimentos nacionais e estrangeiros para o Estado. Por outro lado, estamos trabalhando para incrementar e ampliar as operações já instaladas nas terras capixabas. Queremos fortalecer o que já temos e expandir e diversificar nossa capacidade de gerar riquezas.

 

Em parceria com o setor privado, estamos buscando viabilizar novas iniciativas para que o Estado possa receber os navios que fazem o transporte marítimo intercontinental. São três projetos: a expansão do Porto de Barra do Riacho, em Aracruz; a construção do Porto Central, em Presidente Kennedy; e, a partir de conversa com o Consórcio Praia Mole, o uso do TPS (Terminal de Produtos Siderúrgicos) para receber navios de contêineres.

 

Energia

Recebemos recentemente o ministro de Minas e Energia e, com ele, discutimos amplamente a questão energética no Estado. Entregamos um ofício pleiteando a implantação de novas linhas de transmissão, como as ligações entre Mascarenhas e Linhares, Linhares e São Mateus, Mesquita e João Neiva, além de novas subestações, como a de Rio Novo do Sul, para atender à região. Solicitamos que o Espírito Santo seja contemplado na licitação de berços offshore da Petrobras. Também discutimos projetos relativos à energia solar e eólica.

 

Estrutura

Com o Governo do Rio de Janeiro, buscamos junto à União a concretização da ferrovia 118, entre Vitória e o Rio. Este é um modal que pode se tornar um grande vetor de desenvolvimento ao Sul capixaba e ao Norte fluminense, regiões que demandam mais dinamismo econômico.

 

Estamos atuando com a bancada federal para viabilizar um conjunto de projetos mais que urgentes para a logística capixaba, como a conclusão da dragagem, derrocagem e sinalização do Porto de Vitória, viabilizando a retomada do acesso a linhas marítimas; a construção dos Silos de Viana; a duplicação da BR-262; e o término da obra de ampliação do aeroporto de Vitória.

 

Parcerias

Neste novo início, o desenvolvimento abraça também os importantes projetos do programa de parcerias público-privadas (PPP), criado em 2009. O programa alcança áreas passíveis de serem desenvolvidas junto com o setor privado, como saneamento, mobilidade urbana, saúde e educação, entre muitas outras.

 

Crise hídrica

Tema que ganhou força nos últimos tempos foi a escassez hídrica. Ao assumir, em diálogo permanente e transparente com a sociedade, criei o Comitê de Gestão Hídrica, para buscar soluções e alternativas de curto, médio e longo prazos.

 

Nos últimos dois meses, o Comitê esteve em reuniões sucessivas, de Norte a Sul do Estado, incluindo as sete bacias hidrográficas, mobilizando mais de duas mil pessoas. A partir dos encontros foi formulado o Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas. A estiagem atual é, segundo especialistas, a mais severa dos últimos 40 anos no Espírito Santo. Enfrentar seus efeitos é prioritário.

 

Enviamos carta à presidente Dilma, com o objetivo de viabilizar, junto ao Banco Central do Brasil, a prorrogação das parcelas de crédito rural que estão vencendo este ano. Pedimos mudanças nas leis e decretos para que essa medida também alcance produtores de todos os municípios capixabas e não apenas aqueles localizados na área da Sudene.

 

É também momento de convite à reflexão acerca da impositiva necessidade de mudança de nossa relação com os recursos naturais. Além da mudança comportamental, conforme ficou bem claro nas discussões técnicas com a sociedade, é preciso um investimento estrutural que reverta a relação predatória que historicamente vem se constituindo no uso dos recursos naturais.

 

É preciso recuperar e proteger nascentes. Precisamos reflorestar e preservar áreas estratégicas à absorção de água das chuvas, como áreas de recarga de lençóis freáticos. Outra boa decisão é inovar nos processos de irrigação. Os equipamentos mais modernos usam menos energia e demandam menos água, permitindo ganhos ambientais. Ou seja, é o decisivo fazer mais com menos, uma medida emergencial, principalmente no caso da água.

 

Planejamento

A estruturação do planejamento estratégico para o período 2015-2018 está em andamento e reuniremos a equipe do governo em um seminário no final deste mês de março. Estes três meses iniciais de 2015 têm sido importantes para elaborarmos um diagnóstico mais preciso da situação encontrada ao assumirmos o Executivo, para o desenho das ações e projetos prioritários dos próximos anos do governo e, também, para a constituição de uma visão mais clara acerca do comportamento da receita estadual. Essas informações permitirão assentar o planejamento do governo em bases sólidas e realistas.

 

Nos últimos quatro anos, o Espírito Santo foi arremessado ao passado. Retrocedemos mais de uma década em termos de contas públicas e capacidade de investimentos. Assim, temos hoje uma tarefa gigantesca de reorganização do Estado para colocá-lo novamente nos trilhos. 

 

 

Frases

Nos últimos quatro anos, o Espírito Santo foi arremessado ao passado. Retrocedemos mais de uma década em termos de contas públicas e capacidade de investimentos

 

É preciso um investimento estrutural que reverta a relação predatória que historicamente vem se constituindo no uso dos recursos naturais

 

Queremos um governo em rede com a sociedade, baseado na transparência, colaboração e agilidade

 

Com a reorganização do orçamento e as medidas de racionalização dos gastos públicos, estamos conseguindo compatibilizar a receita estadual, decrescente, com as despesas