O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, destaca a manutenção do equilíbrio fiscal (Foto: Fred Loureiro/ Secom ES)

 

Para dar continuidade ao ajuste fiscal implementado desde o início de 2015, o governo do Estado publicou na edição de ontem do Diário Oficial do Estado um decreto que estabelece diretrizes e providências para contenção e qualificação dos gastos do Poder Executivo Estadual no exercício de 2017. O decreto foi apresentado no último dia 29, pela secretária de Estado do Governo (SEG), Angela Silvares, e pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Regis Mattos.

 

Considerando que o país atravessa uma das mais graves crises econômicas da história, com forte impacto na economia capixaba e, por consequência, na receita do Tesouro Estadual, além de novas ações, serão mantidos itens importantes nesta terceira edição do Decreto de Contenção de Gastos.

 

Novas ações

 

O Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos requisitará os contratos e seus respectivos aditivos, referentes às despesas de custeio de maior impacto em cada órgão, visando avaliar a relação custo x beneficio e orientar os gestores quanto a possíveis alternativas com objetivo de reduzir as despesas, sem que haja prejuízo aos serviços ofertados à população.

 

A secretaria de Estado de Economia e Planejamento fica autorizada a proceder ao bloqueio da dotação orçamentária destinada ao custeio das despesas de maior impacto em cada órgão, sendo nos limites a serem estabelecidos pelo Comitê de Controle e na Redução de Gastos Públicos.

 

De acordo com a secretária Angela Silvares, a cada edição de decreto, o foco muda. "Na edição de 2015 foi estabelecida meta com percentual de redução. Já no corrente exercício, o foco foi direcionado à otimização e qualificação dos gastos com base nas propostas elaboradas pelos gestores por meio de Plano de Contenção de Despesas de Custeio (PCDC)."

 

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, destaca o fato de o novo decreto reforçar o compromisso do Estado com a manutenção do equilíbrio fiscal, "como pilar básico para que o Governo possa manter os pagamentos de servidores e fornecedores em dia, e também o funcionamento dos serviços essenciais, especialmente os das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública" disse Regis.

 

Ele ressalta que o objetivo da gestão, como aconteceu em 2015 e está acontecendo em 2016, é de fechar o próximo ano com equilíbrio nas contas do Estado.