Governador em exercício presta contas à Assembleia - Jornal Fato
Política

Governador em exercício presta contas à Assembleia


Foto: Reprodução/Internet

 

Governador em exercício, César Colnago (PSDB) prestará contas ao Legislativo Estadual sobre as ações do Executivo em 2016 durante sessão especial nesta quarta-feira (17), a partir das 10 horas. O vice-governador responde oficialmente até o dia 24 deste mês pelo comando do governo do Espírito Santo, período de licença para tratamento médico do governador Paulo Hartung (PMDB).

 

O comparecimento do chefe do Executivo anualmente para prestação de contas aos deputados estaduais está previsto no artigo 91 da Constituição Estadual e no artigo 233 do Regimento Interno da Casa.

 

De acordo com o Regimento, a sessão é especial (voltada para debate) e o governador terá tempo de até 30 minutos (sem apartes) para discurso. Cada parlamentar interessado em fazer perguntas ao governador terá tempo de até três minutos para um número máximo de três questionamentos. Colnago, por sua vez, contará com até cinco minutos para responder, sem apartes, às indagações dos parlamentares.

 

O Regimento Interno prevê réplica dos parlamentares por até três minutos e tréplica do chefe do Executivo pelo mesmo prazo. O debate pode prosseguir por até cinco horas.

 

Relatório

 

O Poder Executivo tem prazo até 30 de abril para encaminhar à Assembleia Legislativa relatório do que tem feito com os recursos recolhidos aos cofres públicos e os desafios enfrentados na gestão da máquina administrativa.

 

Na prestação de contas do governo são demonstrados os números finais consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada ano. O governo informa esses dados anualmente também ao Tribunal de Contas, que emite parecer prévio, documento que, posteriormente, é discutido e votado pela Ales.

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