A Prefeitura de Itapemirim chega a gastar mais do que tem em recursos próprios com a folha de pagamento de pessoal. O município, que vive, mais uma vez, momento conturbado com o afastamento do prefeito Luciano Paiva, por suspeita de corrupção, é gerido desde a semana passada, pela prefeita interina Viviane Peçanha, que já identificou o problema.

 

A prioridade passou a ser a análise das contas públicas, com o objetivo de ajustá-las à realidade do município. Após análise dos recursos que podem ser utilizados e os gastos com o quadro de pessoal, a Secretaria Municipal de Finanças chegou a uma conclusão alarmante: mais de 100% da receita do município é utilizado para pagar os servidores municipais.

 

Apenas no mês de abril deste ano, o município pagou R$ 12.226.953,40, enquanto a arrecadação foi de R$ 12.204.265,65, representando 100,19%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial para esse tipo de gasto é de 51% e o máximo é de 54% da receita. Sendo assim, para se adequar à lei, o município precisa, urgentemente, reduzir o número de servidores, sob o risco de não conseguir arcar com suas despesas.

 

Segundo o secretário municipal de Fianças, Éder Botelho, gastar tudo o que se arrecada com o quadro de funcionários é uma das maiores irresponsabilidades que a administração pública pode cometer e que sua recomendação será a de reduzir os gastos imediatamente para se adequar à lei.

 

"É inimaginável que a administração pública empregue tudo o que se arrecada para custear o pagamento de seu quadro pessoal. Isso jamais poderia ter acontecido e deve ser corrigido imediatamente. Gastar mais de R$ 12 milhões para pagar os servidores, quando o limite prudencial é pouco mais de R$ 6 milhões, coloca em risco todo o serviço público", afirma o secretário.

 

Éder explica, ainda, que a arrecadação do município não é fixa e, caso o problema não seja corrigido, a situação pode piorar. "A previsão é de que a arrecadação continue 'caindo' e se o gasto com a folha de pagamento não acompanhar, o problema será agravado e as contas não vão fechar no final do ano".

 

Os dados da Finanças já foram apresentados para a prefeita em exercício, Viviane Peçanha, que está analisando os números juntamente com seu secretariado e promete tomar todas as decisões necessárias para que o problema seja corrigido imediatamente.

 

 

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Quadro de servidores municipais de Itapemirim

Estatutários: 1123

Cedidos: 46

Estáveis: 31

Celetistas: 118

Comissionados: 378

Contratados: 1733

Estagiários: 386

Total: 3.815