A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) contra seis partidos políticos que descumpriram as regras da propaganda partidária em suas inserções na televisão no primeiro semestre de 2016. EM Cachoeiro de Itapemirim, o PMDB é acusado de ter utilizado o espaço para promoção pessoal do presidente da Câmara, vereador Júlio Ferrari, pretenso candidato ao cargo de prefeito do município.

 

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, não há dúvida de que a publicidade pode ser protagonizada por figura de destaque ou liderança política do partido no exercício de cargo eletivo, mas entende que no caso do PMDB, as realizações apresentadas por Júlio Ferrari na propaganda nem sequer foram efetivadas por filiado do PMDB, "pois quando assumiu a presidência da Câmara ainda era filiado a outro partido, o PV, partido pelo qual se elegeu. Portanto, é impossível identificar qualquer papel do PMDB na propaganda, apenas a atuação pessoal do pré-candidato", argumentou o órgão.

 

Outro fator que deixa claro para o PRE que Ferrari usou o programa partidário para promoção pessoal, foi um convite feito à população através de seu perfil no Facebook, para assistirem ao programa do PMDB, esclarecendo ser o programa no qual ele fala do seu trabalho à frente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Júlio afirma que não cometeu qualquer tipo de irregularidade no programa do PMDB. "Quer dizer que daqui a um ano não poderei falar de meus feitos de anos anteriores só por ser do PMDB? Não errei e o partido vai recorrer de uma possível punição", disse.

 

A PRE pediu que os partidos que não cumpriram a legislação, tenham os direitos de transmissão de propaganda eleitoral cassados no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas.

 

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