O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades na aplicação dos royalties do petróleo para pagamento de salário dos servidores do município entre o ano de 2009 e 2012.

 

A decisão é do juiz da comarca local, Marcelo Jones de Souza Noto, que acatou na última quinta-feira (28) o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que acusa o ex-prefeito de utilizar R$ 13,5 milhões dos royalties de forma irregular. Transferências eram realizadas do fundo dos royalties para contas bancárias do Município.

 

"No levantamento preliminar entre o período de 15 de maio de 2009 a 17 de abril de 2012 o valor apurado das transferências bancárias ilegais foram realizadas visando complementar os valores necessários aos pagamentos dos agentes públicos efetivos e comissionados do município, vez que as receitas do município não eram suficientes para o pagamento de pessoal, porque foram realizadas muitas contratações de agentes públicos efetivos e comissionados pelo ex-prefeito Reginaldo Quinta, e também por causa do aumento dos valores pagos a título de gratificações de produtividade, gratificações por funções, pagamentos para participações em comissões, horas extras, dentre outros, durante a sua gestão", diz trecho dos autos do processo.

 

Ainda segundo o processo, um levantamento identificou que transferências bancárias em sentido inverso, isto é, das contas bancárias do Fundo de Participação do Município, da conta do ICMS, e da conta movimento para as contas bancárias onde são depositados os valores dos royalties do petróleo, ou seja, foram "restituídos" o montante de R$ 4.556.553,41, restando ainda o valor total de R$ 9 milhões.

 

Assim, argumenta o Ministério Público que o ex-prefeito Reginaldo Quinta e a tesoureira na época, Neuza Leal Corrêa "incorreram em atos de improbidade administrativa, eis que teriam causado prejuízo considerável ao Erário".

 

Esse caso é semelhante a uma ação também movida pelo MP contra outro ex-prefeito de Presidente Kennedy, Aluízio Corrêa, que antecedeu Reginaldo Quinta no cargo. Em dezembro de 2014, o juiz Marcelo Noto considerou a denúncia improcedente sob a alegação de que as supostas transferências ilegais de verbas nunca existiram. A ex-tesoureira do município também havia sido denunciada, mas também foi absolvida de todas as acusações.