O ex-prefeito de Presidente Kennedy, no exercício de 2011, Reginaldo Quinta, e o pregoeiro oficial à época, foram condenados pelo Tribunal de Contas (TCES) a devolver a Prefeitura o valor de 65.711,99 VRTE, equivalente a R$ 194,1 mil, em razão de desclassificação de licitante oriunda de motivação insignificante, que gerou dano aos cofres do município por permitir contratação onerosa.

 

O TCES entendeu que ficou configurada que a desclassificação indevida de empresa em dois editais levou a administração à contratação de propostas menos vantajosas, sem que se tivesse procedido à renegociação dos valores, onerando-se os cofres públicos. A empresa prejudicada chegou a recorrer administrativamente contra sua desclassificação, o que foi negado. Os responsáveis foram ainda apenados com multa individual de 2 mil VRTE (R$ 5,9 mil).

 

O Tribunal determinou que a atual administração da prefeitura instaure tomada de contas especial visando à apuração e restituição do provável dano decorrente dos pagamentos efetuados em duas notas, tendo em vista a possibilidade de que possa se tratar de pagamento indevido ou de pagamento em duplicidade.

 

Wanderson Amorim